O governo de Portugal deve aprovar nesta 5ª feira (28.set.2023) o decreto que estabelece as regras de privatização da companhia aérea TAP. A decisão será tomada em reunião do Conselho de Ministros.
Em 19 de setembro, o premiê António Costa admitiu a possibilidade de privatizar 100% do capital da empresa. O montante, porém, vai depender do parceiro escolhido e vários cenários estão em discussão.
“Só iremos privatizar, vender parte, ou a totalidade do capital, tendo em conta a defesa dos interesses da companhia, de Portugal e dos portugueses”, disse Costa em discurso no Parlamento.
Questionado por jornalistas, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse não se opôr à privatização: “Se economicamente, do ponto de vista português, for a melhor solução, [então] é a melhor solução”.
Sobre os termos da venda, ele defendeu acompanhamento e controle do Estado. “Qualquer Estado tem o cuidado de garantir condições mínimas de acompanhamento e controle. É compatível com privatização integral? Pode ser ou não. Veremos as condições”, falou.
A privatização também é defendia pelo presidente-executivo da TAP, Luís Rodrigues. “Acho que vai correr bem. Eu sou um grande defensor da privatização, não há dúvidas disso”, disse o executivo em evento do setor realizado em Lisboa. “Os governos não estão desenhados para gerir empresas em ambientes altamente competitivos”, completou.
Por outro lado, políticos da oposição são contra a privatização. A coordenadora do Bloco de Esquerda, deputada Mariana Mortágua, criticou a venda da companhia aérea no momento em que ela voltou a dar lucro, depois de receber altos investimentos do Estado.
“Os contribuintes pagaram a salvação da TAP, os trabalhadores da TAP pagaram a salvação da TAP, com os seus salários, com os seus sacrifícios. A TAP está a dar lucros. Qual é a razão para entregar esses lucros a um investidor privado?”, questionou.
Em 2021, o governo aprovou um plano de reestruturação da companhia, que recebeu um apoio de € 3,2 bilhões. A TAP vinha de 5 anos no vermelho e voltou a dar lucro no final do ano passado, com um faturamento de € 65,6 milhões. No 1º semestre de 2023, a companhia registrou lucro de € 22,9 milhões. Eis a íntegra do relatório (PDF – 180 kB).
Algumas companhias já demonstraram interesse na aquisição da TAP. Entre elas, está a holding IAG (International Airlines Group (LON:ICAG)), resultado da fusão entre a British Airways e a Iberia.