O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta 4ª feira (18.out.2023) que a proposta para reforma do setor elétrico está pronto. Sem entrar em detalhes, disse que o modelo desenhado, agora, precisa passar por testes e avaliações e, depois, pelo crivo do Planalto para ser enviado ao Congresso.
A ideia é promover uma reestruturação do setor que garanta o fornecimento de energia e custos mais baratos para o mercado regulado, que são os consumidores atendidos pela distribuidora. De acordo com o ministro, ainda não está definido o modelo, se será via projeto de lei ou medida provisória.
“Está pronto. Mas nós temos que ser muito cuidadosos com isso porque tem que ser testado pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], pela CCEE [Câmara de Comercialização de Energia] e avaliado pelo ONS [Operador Nacional do Sistema]“, disse o ministro depois de reunião com o presidente da Petrobras (BVMF:PETR4), Jean Paul Prates, e o secretário da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), Haitham al-Ghais.
O ministro disse que há possibilidade de transferir encargos atualmente suportados pelos consumidores de energia pelo OGU (Orçamento Geral da União), mas que essa não é a 1ª alternativa. O plano inicial é buscar soluções dentro do próprio setor energético.
“Nós estamos estruturando, para apresentar ao presidente da República e ao Congresso Nacional, uma política que vise compatibilizar segurança energética e modicidade tarifária. O Brasil tem que continuar crescendo. O Brasil tem que continuar estimulando as energias renováveis, mas esse curso não pode ir diretamente para a conta do consumidor de energia”, afirmou.
Silveira disse não ser possível que programas sociais e que não são do setor elétrico sejam embutidos diretamente na conta de luz. “Vai chegar um momento em que vai se tornar insustentável. Então, nós estamos criando uma espinha dorsal para apresentar ao governo para realmente buscar soluções que não foram enfrentadas nos últimos anos para corrigir isso”, afirmou.
Concessões
Alexandre Silveira disse que a política de renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica foi feita seguindo critérios técnicos, em parceria com o TCU (Tribunal de Contas da União). Ele disse não acreditar que o projeto apresentado na Câmara pelo deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) influencie o processo.
A partir de 2025, uma série de concessões de distribuição de energia chega ao final, a começar pelas empresas EDP (BVMF:ENBR3) Espírito Santo, Light (BVMF:LIGT3) e Enel (BIT:ENEI) Rio. Serão 20 distribuidoras afetadas até 2031, que atendem a mais de 55 milhões de consumidores (64% do mercado regulado nacional)
Essas companhias foram privatizadas na década de 1990, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e obtiveram contratos por 30 anos.
