A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu nesta 4ª feira (18.out.2023) que é necessário discutir a qualidade dos gastos públicos. Ela mencionou a criação da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas para analisar as ações de governo antes de serem implantadas.
Tebet também falou em “coragem” para cortar gastos que, na sua visão, são desnecessários. “Ela [política pública] vai chegar onde precisa? E ter coragem de cortar políticas públicas que não funcionam mais ou não atendem ao interesse público”, disse.
Tebet participou do 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), em Brasília. Ela esteve no painel “Reforma tributária, equilíbrio fiscal e justiça social”.
Segundo a ministra, o Brasil “não tem cultura de planejar” e essa seria uma das razões para o país gastar mal em políticas públicas. “Gastamos ao sabor do vento por intuição, muitas vezes, por interesses político-partidários ou eleitorais sem planejamento”, disse.
Tebet também falou em “deficit social” e que uma solução passa por alcançar a meta de deficit primário zero em 2024. Para ela, “não há compromisso social sem equilíbrio fiscal”.
“Vamos fazer o social com responsabilidade, mas dentro daquele limite. Por isso, o objetivo deste governo de tentar alcançar a meta zero, no sentido de não ter um deficit primário em 2024”, disse.
REFORMA TRIBUTÁRIA
A ministra afirmou que a reforma tributária sobre o consumo ajudará a indústria brasileira a ter competitividade em relação aos países asiáticos. Ela disse acreditar que o Senado enviará o texto de volta para a Câmara “provavelmente em novembro”.Tebet afirmou que a mudança na cobrança de impostos levará a um crescimento de até 15% do PIB brasileiro nos próximos 15 anos. Disse que “nenhum Estado ou município vai perder” com a reforma e que há um propósito de assegurar que o setor de serviços, sobretudo saúde e educação, não sejam penalizados com alta da carga tributária.
André Esteves, sócio sênior do banco BTG Pactual (BVMF:BPAC11), também participou do painel. O banqueiro disse esperar que a reforma tributária “seja um início de uma reforma mais ampla”.
Além de Tebet e Esteves, participaram do painel:
- Carlos Ivan Simonsen Leal, presidente da FGV (Fundação Getulio Vargas); e
- Marcus Abraham, desembargador federal do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), como moderador.
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