Texto atualizado para a inclusão do posicionamento da Enel
A AGU (Advocacia Geral da União) acionou a Justiça Federal nesta 6ª feira (8.nov.2024) para que a Enel (BIT:ENEI) indenize os consumidores de energia de São Paulo (SP) que sofreram cortes de energia durante as chuvas de 11 a 17 de outubro de 2024. A indenização exigida pode superar R$ 1 bilhão.
O pedido inclui o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 260 milhões, o que representa 20% do lucro líquido da concessionária de energia em 2023 (R$ 1,3 bilhão). A AGU também pede indenizações individuais para as unidades consumidoras que ficaram mais de 24h sem energia, no valor mínimo de R$ 500 por dia de interrupção, buscando “reparar os danos causados”.
Com base nos dados da Enel e da Aneel, estima-se que o custo das indenizações individuais possa atingir R$ 757 milhões, uma vez que após as primeiras 24h da falha no fornecimento, cerca de 900 mil unidades seguiam sem energia. Somando-se ao valor solicitado por danos coletivos, a compensação total exigida da Enel pode superar R$ 1 bilhão.
Essas compensações individuais deverão ser pagas por meio de desconto nas contas de energia dos consumidores paulistanos afetados. Segundo a ação, a empresa também terá que apresentar informações sobre o número total de consumidores atingidos e o período no qual ficaram sem energia.
AÇÃO DA AGU
O pedido foi feito por meio de uma ACP (Ação Civil Pública) contra a concessionária. A AGU argumenta que a Enel, responsável pelo serviço de energia na região, não cumpriu com os padrões exigidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), especificamente a Resolução nº 1.000/2021, que determina o prazo máximo de 24 horas para a restauração da energia em áreas urbanas.
Disse que, embora a Enel tenha alegado demora no restabelecimento por causa de “evento climático incomum”, o tempo excessivo para a religação do fornecimento submeteu os consumidores a “situação lesiva que poderia ter sido evitada”.
A ação também destaca uma tendência da concessionária de priorizar lucros em detrimento dos investimentos necessários para a manutenção da qualidade e eficiência do serviço. A AGU diz que isso é evidenciado pelo aumento do lucro bruto da Enel entre 2022 e 2023, contrastando com uma redução de 16% nos investimentos.
Segundo a AGU, a concessionária “optou deliberadamente em reduzir seus investimentos mesmo em meio a uma crescente demanda por atendimentos de emergência, assumindo, portanto, o risco de não ‘assegurar a regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação dos serviços’, deveres contratuais que se obrigou a cumprir perante o poder concedente e perante os seus consumidores”.
O valor de R$ 1 bilhão fixado seria uma forma de “desestimular a conduta de concessionárias de serviços públicos essenciais que optam por reduzir investimentos para elevar seus lucros em prejuízo dos usuários do serviço”, de acordo com a AGU.
A ação também ressalta que os consumidores afetados podem buscar reparação por danos materiais diretamente com a concessionária ou por meio de ações judiciais, independentemente da ação civil pública protocolada.
Posição da Enel
Após a publicação, a Enel entrou em contato com o Investing.com para apresentar seu posicionamento. Segue abaixo a nota completa da empresa:
A Enel reforça o compromisso com os seus clientes e reitera que tem realizado fortes investimentos para melhorar os serviços prestados. O vendaval que atingiu a área de concessão da Enel Distribuição São Paulo em 11 de outubro, com rajadas de até 107,6 km/h, foi o mais forte registrado na Região Metropolitana nos últimos 30 anos, segundo a Defesa Civil, e causou danos severos na rede elétrica de distribuição. O número total de clientes afetados chegou a 3,1 milhões na noite de sexta-feira (11/10). Na mesma noite, com a atuação dos sistemas de automação e manobras remotas, a distribuidora restabeleceu a energia para quase 1 milhão de clientes. Até o fim da noite do dia 12/10 (sábado), o serviço foi normalizado para cerca de 80% dos consumidores. A companhia precisou reconstruir trechos inteiros da rede elétrica e restabeleceu a energia gradativamente para todos os clientes afetados em menos de 6 dias.Em São Paulo, de 2018, quando assumiu a concessão, a 2023, a Enel investiu uma média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média de R$ 800 milhões por ano realizada pelo controlador anterior. Como resultado, a duração média das interrupções (DEC) e a frequência média das interrupções (FEC) melhoraram 42% e 45% no período. Os investimentos realizados nos últimos cinco anos são inclusive superiores ao lucro líquido registrado no período. De 2024 a 2026, a companhia ampliou ainda mais os investimentos para uma média de cerca de R$ 2 bilhões por ano, um total de R$ 6,2 bilhões. O plano em curso tem como foco o fortalecimento e a modernização das redes, a automação dos sistemas, além da ampliação da capacidade dos canais de comunicação com os clientes. A companhia também reforçou o plano de atuação nas contingências com a mobilização antecipada de equipes em campo e um aumento significativo do quadro de eletricistas próprios em andamento, com a contratação de 1200 profissionais até março de 2025.