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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta 3ª feira (12.nov.2024) a abertura de uma consulta pública para elaboração de um pacote de exigências no serviço das distribuidoras de energia elétrica.
A relatora do processo, diretora Agnes da Costa, apresentou algumas sugestões que devem ser elaboradas ao longo do processo de consulta. Dentre elas estão:
- divisão do serviço de podas de árvores entre as concessionárias e as prefeituras;
- indenização a consumidores urbanos que ficarem 24 horas sem energia e a consumidores rurais que fiarem 26 horas sem luz.
A divisão do serviço de podas preventivas nas árvores é uma saída pensada pela Aneel para mitigar apagões provocados por chuvas fortes capazes de derrubar troncos e galhos, afetando os postes de distribuição de energia.
A questão das árvores é o principal argumento da Enel (BIT:ENEI) nos casos dos recentes apagões em São Paulo. A distribuidora atribuiu alguns dos episódios a falta de podas. Na visão de Agnes, uma maior sinergia entre as concessionárias e as prefeituras podem mitigar a ocorrência de novos apagões do tipo.
Já a indenização aos consumidores que ficarem sem luz por longos períodos (24 horas nas cidades e 26 horas nas zonas rurais) é uma medida punitiva às distribuidoras. Para Agnes da Costa, essa é uma demanda dos próprios consumidores, que convivem com prejuízos provocados pela falta do fornecimento de energia elétrica.
Para calcular a indenização, a Aneel apresentou uma fórmula –que pode mudar durante o período de consulta– que leva em conta o valor médio da conta de luz e o período de interrupção de energia. Dessa forma, o montante está atrelado ao consumo médio do usuário.
Na proposta da diretora, as distribuidoras de energia também deverão passar a disponibilizar no site, em tempo real, o número de consumidores afetados por interrupções, indicando as regiões em um mapa. É similar ao padrão adotado pela Enel no último apagão em São Paulo, em que a empresa disponibilizou em seu site uma planilha com o número de consumidores afetados por região da concessão.
Outro objetivo da Aneel com a consulta é aprimorar a regulamentação das diretrizes para as distribuidoras montarem planos de contingência.
A adoção de medidas para o aterramento dos fios também está na mesa da Aneel, mas a relatora considerou que o uso de fiação subterrânea ainda depende de um fortalecimento do arcabouço regulatório da agência reguladora, o que deve ser tratado em outra consulta pública.
A consulta pública terá prazo de 30 dias, menos do que os mínimos 45 dias definidos em lei. A justificativa de Agnes da Costa é que o Brasil enfrenta seu período chuvoso em que os episódios de interrupção de energia ficam mais frequentes. Por isso, a agência definiu um prazo mais célere para a consulta. O prazo é de 12 de novembro a 12 de dezembro.