Por Letícia Fucuchima
(Reuters) -O aporte de 5 bilhões de reais da Eletrobras (SA:ELET3) para modicidade tarifária e a devolução de créditos tributários aos consumidores de energia elétrica contribuíram de forma relevante para reduzir os reajustes anuais de três distribuidoras.
A agência reguladora Aneel aprovou nesta terça-feira reajustes tarifários médios para o ano de 2022 de 8,80% para a Cemig (SA:CMIG4), de 10,98% para a RGE Sul e de 4,90% para a Copel (SA:CPLE6).
Os índices ficaram bem abaixo das altas superiores a 20% homologadas para várias distribuidoras no início do ano, que provocaram insatisfação e reação de parlamentares.
Nesses três casos, o principal fator de atenuação das tarifas foi a reversão, aos consumidores, de créditos tributários decorrentes da "tese do século" do Supremo Tribunal Federal, que decidiu excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
Na Cemig, a devolução desses créditos reduziu em 15,20 pontos percentuais os componentes financeiros embutidos no cálculo das tarifas da concessionária. Na RGE Sul, o efeito foi de 7,30 p.p. negativos, e na Copel, de 13,3 p.p. negativos.
Já o aporte de 5 bilhões de reais da Eletrobras para modicidade tarifária em 2022, previsto no processo de privatização da elétrica, ajudou a reduzir em pouco mais de 2 p.p. os reajustes dessas três distribuidoras e da Energisa (SA:ENGI4) Minas Gerais, que também teve seu reajuste aprovado nesta terça-feira.
Pela lei de privatização, a Eletrobras deverá injetar 32 bilhões de reais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até 2047.
ENERGISA
Outras duas distribuidoras, Energisa Minas Gerais e Energisa Nova Friburgo, tiveram reajustes aprovados nesta terça-feira.
Os índices de 16,57% e 19,19%, respectivamente, ficaram acima dos das demais concessionárias por não considerarem a aplicação de algumas ações de redução tarifária.
A Energisa Minas Gerais ainda não possui créditos tributários para devolver aos consumidores, já que suas ações sobre o tema na Justiça não têm trânsito em julgado. Já a distribuidora de Nova Friburgo não foi impactada pelo aporte da Eletrobras na CDE.
NOVAS AÇÕES
Os diretores da Aneel ressaltaram a importância das ações recentes para reduzir as tarifas, em meio a um quadro de pressão inflacionária.
O diretor Helvio Guerra observou que houve um esforço coletivo de Aneel, Congresso e governo, e ressaltou que o teto para cobrança de ICMS deverá ter um efeito relevante em reajustes futuros. A medida foi aprovada pelo Congresso e aguarda sanção presidencial.
Já a diretora-geral interina da Aneel, Camila Bomfim, destacou a necessidade de se rediscutir o escopo da CDE, fundo do setor elétrico custeado pela conta de luz que banca políticas públicas e subsídios.
"Ainda tem muito a discutir, se de fato aqueles subsídios devem permanecer, por quanto tempo, e se alguns deles não poderiam ser transferidos ao Orçamento da União... É um diálogo que vale a pena abrir", disse Bomfim.
(Por Letícia Fucuchima; edição de Roberto Samora)