Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira que o governo vai manter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores por mais dois anos, até o final de 2023.
Em um evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro anunciou a prorrogação, depois de um encontro com representantes dos setores que seriam afetados com o fim da desoneração no final deste ano.
"Reunido com a Tereza Cristina, com nosso prezado ministro Paulo Guedes e mais de uma dezena de homens e mulheres representantes do setor produtivo do Brasil, resolvemos prorrogar por mais dois anos a questão que tem a ver com a desoneração da folha, inclusive para minha querida imprensa brasileira. Ninguém ficou de fora, nem vocês", discursou.
A desoneração da folha inclui setores que mais empregam no país, como construção civil, indústria têxtil e de calçados, transporte coletivo e de carga, empresas de comunicação, telemarketing, entre outras, mas a previsão legal, que começou em 2014, acabaria em dezembro deste ano.
A equipe econômica, que calcula uma perda de arrecadação de mais de 8 bilhões de reais por ano com as desonerações, era contrária à extensão da medida.
No entanto, o Congresso já articulava uma extensão ainda maior. Um projeto de autoria do líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), já aprovado na Comissão de Finanças da Casa, previa a manutenção da desoneração até 2026. Com relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça, a previsão era de que fosse votado na Câmara já na próxima semana.
A decisão do governo, tomada na reunião desta manhã, pretende desestimular o avanço da medida do Congresso e joga para o próximo governo a decisão de manter mais uma vez ou retirar a desoneração.
"Agora estamos na questão pós-pandemia e devemos ajudar esses setores. Ou seja, quem por ventura se eleger em 2022 vai ter 23 todinho para resolver essa questão da desoneração da folha", disse.
Na cerimônia, Bolsonaro deixou claro que, em troca da desoneração, foi pedido aos empresários que apoiassem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios para ter espaço fiscal para bancar a desoneração.
"Mas, com o setor presente, não ficou apenas nisso. Pedimos a eles que colaborassem conosco para aprovar aí a questão dos precatórios", disse Bolsonaro.
Orçamento de 2022 prevê apenas 3,2 bilhões de reais para políticas de desoneração, enquanto a equipe econômica calcula um custo de 9 bilhões com a extensão. Para cumprir a promessa, será necessário encontrar recursos.
A PEC dos precatórios prevê a abertura de um espaço fiscal no teto de gastos de 91 bilhões de reais. De acordo com o relator da proposta do Senado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já estão comprometidos com políticas sociais e outros ajustes necessários, 11 bilhões.
No entanto, a PEC ainda precisa ser aprovada no Senado e senadores querem ao menos uma redução desse valor, para os 80 bilhões que o governo calcula necessários para o novo Auxílio Brasil e outros ajustes fiscais obrigatórios.
Agora, os empresários prometem entrar na briga pela aprovação da PEC, que incomodava o mercado financeiro por também alterar regra do teto de gastos.
"Nossa missão agora é que a PEC dos Precatórios passe no Senado. Vamos falar com nossas bases, nossos senadores, governadores, para que isso passe, e depois vamos ajudar o governo nas reformas", disse John Anthony von Christian Presidente Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), um dos empresários que esteve com Bolsonaro.
Fonte da equipe econômica confirmou que a intenção do governo é associar a desoneração com a aprovação da PEC, o que tiraria a resistência dos empresários à medida.