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Por Leticia Fucuchima
SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério de Minas e Energia publicou nesta quarta-feira portaria autorizando mais um grupo de empresas a importar energia elétrica do Paraguai para contratação no mercado livre brasileiro, mas as operações da nova modalidade criada pelo governo no ano passado seguem sem acontecer.
Foram autorizadas agora a realizar a importação de energia paraguaia as empresas Santander (BVMF:SANB11) Corretora, Eneva (BVMF:ENEV3), Cemig (BVMF:CMIG4), Copel (BVMF:CPLE6), Genco Energia, Deal Comercializadora e Inpasa Agroindustrial, conforme publicação do Diário Oficial da União (DOU).
Além delas, o governo brasileiro já havia emitido uma série de outras autorizações para comercializadoras de energia como Matrix, Vitol Power, Bolt e Tradener, além de empresas ligadas a geradoras de energia como Engie (BVMF:EGIE3) e Enel (BIT:ENEI) e também a bancos, como BTG (BVMF:BPAC11) e Itaú (BVMF:ITUB4).
A importação de energia firme do Paraguai para comercialização no mercado livre é uma modalidade nova que foi criada no ano passado, como parte dos planos do Brasil de estreitar laços com o Paraguai e promover maior integração energética regional.
A proposta também surgiu no bojo das negociações para uma revisão do "Anexo C", termo do acordo entre os países que envolve as bases financeiras de comercialização da energia da gerada pela usina binacional de Itaipu.
A ideia é que empresas brasileiras possam importar energia paraguaia gerada por outras usinas que não sejam Itaipu, já que a produção da usina está vinculada, até 2027, exclusivamente a contratos no mercado cativo, atendido pelas distribuidoras.
A energia importada deverá ser fornecida de forma contínua e ininterrupta e constituirá lastro para o sistema brasileiro, isto é, deverá ser considerada para fins de planejamento e programação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O limite para as importações, segundo definido pelo governo, é de 120 megawatts (MW) médios em base mensal.
Apesar das autorizações emitidas, essas operações ainda não têm ocorrido, disseram fontes ligadas a comercializadoras habilitadas. Também não há registro das importações na programação do ONS.
"Não teve contrato (com o Paraguai para importação)... Eles têm uma burocracia, não entenderam muito bem como funciona o mercado (brasileiro)", afirmou uma das fontes.
A importação também vem sendo criticada por alguns agentes do setor elétrico, uma vez que, ainda que a energia venha de outra usina paraguaia, a entrega física ao Brasil ocorreria por meio da infraestrutura de Itaipu, sem que haja regramento para isso.
"Nosso entendimento é que sem a revisão do Anexo C, não é viável fazer essa comercialização, é um equívoco ela ser autorizada, porque usa os ativos da Itaipu Binacional", defendeu Luiz Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
O Itamaraty disse no mês passado que Brasil e Paraguai concordaram em firmar até 30 de maio deste ano um novo Anexo C do tratado de Itaipu.
Porém, nesta semana o Paraguai anunciou a suspensão das negociações relacionadas a Itaipu depois de vir à tona uma "ação de inteligência" realizada pelo Brasil contra os paraguaios sobre negociações sobre a hidrelétrica. Essa operação da agência de inteligência brasileira Abin teria sido autorizada pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.
(Por Letícia Fucuchima)