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O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu na 4ª feira (9.abr.2025) que o Grupo NC, controlador da farmacêutica EMS, não pode exercer direitos políticos na Hypera (BVMF:HYPE3) antes da aprovação da aquisição de ações da empresa. Leia a íntegra do despacho (PDF – 178 kB).
Segundo o Cade, a participação da empresa na Hypera só poderá ser plenamente exercida depois do aval da autarquia. Alertou que o uso de prerrogativas como o voto em assembleias antes da aprovação pode configurar “gun jumping” –termo usado para descrever a consumação antecipada de uma operação, considerada infração à ordem econômica.
“Ressalta-se que a fruição de direitos políticos relativos à participação adquirida por meio da oferta pública até a aprovação da operação pelo Cade, poder-se-á configurar gun-jumping nos termos do art. 88, § 3º, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e do art. 108, § 1º, do Regimento Interno do Cade”, diz o documento, assinado pelo superintendente-geral Alexandre Barreto de Souza.
A aquisição foi feita em 2024 pelo fundo Dodgers, ligado ao Grupo NC, por meio de uma oferta pública de ações. A operação ainda está sob análise da autoridade antitruste.
No mesmo despacho, o Cade determinou que o grupo apresente informações adicionais sobre a atuação da EMS e da Hypera no mercado de medicamentos. Entre os dados exigidos estão participação de mercado nos últimos 5 anos, produtos em desenvolvimento e possíveis impactos concorrenciais da operação.
A Superintendência também pediu esclarecimentos sobre uma proposta enviada pela NC à Hypera em outubro de 2024 e sobre eventuais contratos financeiros que possam conferir influência indireta na administração da empresa.
O formulário de notificação apresentado inicialmente foi considerado incompleto, e a companhia deverá complementá-lo com os dados solicitados.
O OUTRO LADO
O Poder360 procurou a EMS para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do despacho do Cade sobre a Hypera. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.