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SÃO PAULO (Reuters) - A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) tem 1,2 bilhão de reais arrecadados que deverão ser usados para pagar empresas que tinham créditos a receber em liquidações financeiras do mercado de energia elétrica, suspensas desde novembro, disse nesta quinta-feira o presidente de uma associação de investidores em comercialização de eletricidade.
Na quarta-feira, uma decisão judicial obrigou a CCEE a liberar os pagamentos ao menos para as empresas ligadas à associação Abraget, que representa investidores em energia térmica.
O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, confirmou nesta quinta-feira que a Petrobras (SA:PETR4) é uma das favorecidas pela ordem judicial, ao falar com jornalistas após participar de evento em São Paulo.
Altieri, no entanto, não confirmou os valores citados pela Abraceel, associação que representa empresas que atuam na comercialização de energia elétrica.
Ele disse ainda que os valores que a CCEE possuía em caixa não foram todos para as térmicas, uma vez que outras associações, que representam empresas de energia eólica, biomassa e comercializadoras de energia, também asseguraram liminares para receber os créditos.
"Você soma todas associações que têm proteção liminar... faz a conta e paga o que cada um tem direito. Mas só quem recebeu (até o momento) foram os associados da Abraget, por conta da decisão judicial", explicou Altieri, ressaltando que a decisão que beneficia a Abraget será cumprida porque estabelece pagamento de apenas uma parte dos créditos.
Segundo ele, a liminar obtida pelos donos de termelétricas especificava que o pagamento a elas poderia ser parcial, enquanto as demais empresas reclamam receber integralmente os valores, o que não poderia ser cumprido pela CCEE.
Os recursos parcialmente liberados são referentes à liquidação das operações de setembro no mercado de curto prazo de energia, que seriam acertadas financeiramente em novembro. Na época, a CCEE chegou a recolher recursos junto às empresas que tinham débitos no mercado, mas não pagou os credores alegando "insuficiência dos valores arrecadados".
A operação envolveria 4,2 bilhões de reais, mas foi suspensa devido a mais de 100 liminares judiciais que livram empresas de débitos causados pela menor geração de energia das hidrelétricas neste ano, devido à seca.
O presidente da Abraceel, associação que representa empresas que atuam na comercialização de energia elétrica, Reginaldo Medeiros, disse que a CCEE tem 1,2 bilhão de reais em caixa para distribuir entre as empresas que tinham créditos no mercado.
A Abraceel, segundo Medeiros, espera que a CCEE libere "até sexta-feira" os pagamentos também às comercializadoras e às outras empresas que obtiveram liminares.
A CCEE não pôde confirmar imediatamente se fará os pagamentos, uma vez que o assunto ainda está sendo discutido pela área jurídica da instituição.
As liquidações financeiras do mercado de curto prazo de energia elétrica, que deveriam acontecer mensalmente, estão paradas desde novembro e até o momento não há previsão de quando elas poderão ser retomadas, segundo a CCEE.
Para tentar destravar o mercado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma compensação parcial às hidrelétricas que tiveram perdas financeiras com a seca neste ano. Para recebê-la, no entanto, as empresas precisarão se comprometer a retirar as ações judiciais que paralisaram as operações na CCEE.
A agência estabeleceu que as elétricas têm até 15 de janeiro para optar por aderir ou não ao acordo. A CPFL Energia (SA:CPFE3), por exemplo, aceitou os termos, enquanto a AES Tietê (SA:GETI4) confirmou na quarta-feira que não aceitará a compensação oferecida.
(Por Luciano Costa)