Investing.com – O mercado reagiu mal às últimas falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que questionam o processo de privatização da Eletrobras (BVMF:ELET3) e ao pedido do governo para ampliação do poder de voto na companhia. Às 12h35 (de Brasília) desta segunda-feira, 08, as ações recuavam 0,94%, a R$33,64. O governo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o poder de voto na empresa, que estaria limitado a 8%. Conforme a solicitação, o governo quer que seus votos estejam de acordo com a participação acionária da União.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que está em viagem a Nova York, disse que a intenção de Lula traz preocupações fortes, pois o entendimento do Congresso pela desestatização foi correto. Segundo Lira, a estatal prestava um péssimo serviço e o processo de privatização viabilizado deve se tornar um case de sucesso nos próximos anos.
Também no final de semana, o presidente Lula, que estava em agenda em Londres, voltou a criticar a privatização. Além disso, Lula criticou os limites criados para a reversão do processo, em uma possível reestatização, e questionou a remuneração de dirigentes de alto escalão da companhia.
Conforme fato relevante divulgado pela Eletrobras na manhã desta segunda-feira, 08, foi ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo, liminarmente e no mérito, a declaração parcial de inconstitucionalidade que prevê a restrição de voto aos acionistas que, individual ou coletivamente, reúnam mais de 10% de ações do capital votante. A intenção, segundo o documento, é de que o mecanismo só se aplique a eventuais novas ações adquiridas pela União, sem ser vinculado à participação detida antes da privatização.
“Assim, o objetivo da ADI seria assegurar o direito da União de votar de forma proporcional à participação ora detida no capital votante da Companhia, acima do limite de 10% que se aplica indistintamente a todos os acionistas no novo regime de true corporation da Eletrobras. Ainda segundo a notícia divulgada, a finalidade da ADI não seria a reestatização da Eletrobras nem a alteração de seu regime jurídico vigente”, detalhou o documento.