SÃO PAULO (Reuters) - A Eletrobras (SA:ELET3) convocou para 30 de julho uma assembleia geral extraordinária em que acionistas decidirão sobre uma eventual prorrogação até 31 de dezembro do prazo para transferência do controle de seis distribuidoras de eletricidade que a companhia pretende privatizar em leilão agendado para 26 de julho.
Mas a pauta da assembleia prevê que os acionistas poderão votar pelo início de um processo de dissolução e liquidação das empresas se o novo prazo não for aprovado ou se o governo não garantir os recursos necessários para operação dessas distribuidoras até a conclusão da venda.
Em documentos disponibilizados aos acionistas na noite de terça-feira, a Eletrobras estimou que o custo para a companhia da liquidação das seis distribuidoras somaria cerca de 23 bilhões de reais "sob a ótica estritamente econômico-financeira".
O prazo anterior para a transferência das empresas era 31 de julho, mas a alteração foi necessária após os atrasos observados no processo de privatização.
O leilão das deficitárias distribuidoras da Eletrobras já teve os editais divulgados, e os eventuais interessados em adquiri-las terão que entregar as propostas financeiras no dia 19 de julho, segundo o cronograma da licitação.
As empresas que irão a leilão são: Companhia Boa Vista Energia (Roraima), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e Amazonas Distribuidora de Energia.
Para garantir interessados no leilão, a Eletrobras conta com a aprovação de um projeto de lei que resolve pendências bilionárias da distribuidoras com fundos setoriais do setor elétrico.
O texto, no entanto, ainda não tem data para ser analisado no Congresso. Embora o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenha falado em votar urgência para a proposta, a tramitação da medida em regime especial não foi deliberada até o momento na Casa.
A venda das distribuidoras é importante para uma posterior desestatização da Eletrobras que vem sendo prometida pelo governo do presidente Michel Temer, e que deverá ser realizada por meio da dissolução do controle estatal na empresa com a emissão de novas ações.
LIQUIDAÇÃO E CONDIÇÕES
Se a assembleia decidir não prorrogar o prazo para transferência das empresas, ou se o governo não assegurar os recursos necessários para a operação das distribuidoras em regime regulatório especial, deverá ser colocado em votação "o início da dissolução e liquidação" das elétricas.
Se essa medida fosse aprovada, a Eletrobras ficaria com o custo de "desmonte" das empresas, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teria que realizar uma licitação para encontrar um novo concessionário para atuar na distribuição de energia nos Estados atendidos atualmente pelas empresas da estatal.
O governo já prorrogou até 31 de dezembro, com portaria em 15 de junho, o prazo para que a Eletrobras opere essas distribuidoras em um regime especial, a chamada "designação", em que os custos são cobertos por empréstimos realizados com recursos de um fundo do setor elétrico, a Reserva Global de Reversão (RGR).
Esses empréstimos totalizaram 4,4 bilhões até maio, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e precisarão ser devolvidos no futuro pelos compradores das distribuidoras.
Ainda assim, a Eletrobras alega que as empresas acumularam um desequilíbrio econômico-financeiro de cerca de 5,5 bilhões de reais desde que passaram a operar nesse modelo.
Na proposta enviada aos acionistas para a assembleia, a Eletrobras sugere que a garantia de recursos para neutralizar dívidas contraídas no período e um reequilíbrio econômico-financeiro das empresas sejam estabelecidos como condições para a continuidade da prestação dos serviços até a privatização.
(Por Roberto Samora e Luciano Costa)