Por Letícia Fucuchima
SÃO PAULO (Reuters) - A Eneva (BVMF:ENEV3) foi vencedora do leilão de energia de reserva realizado nesta sexta-feira, sendo responsável por duas das três usinas termelétricas viabilizadas em um certame esvaziado, com baixa contratação, o que levará o governo a uma avaliação sobre o modelo estabelecido em lei da privatização da Eletrobras (BVMF:ELET3).
A companhia, uma das principais operadoras de termelétricas do país, conquistou contratos para as térmicas Azulão II e Azulão IV, que têm investimentos estimados em 3,36 bilhões de reais, segundo informações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Os projetos utilizarão gás natural produzido pela própria Eneva na Bacia do Amazonas. Segundo a companhia, as concessões amazonenses deverão aumentar sua capacidade máxima de produção de 1,0 milhão de metros cúbicos por dia para 5,0 milhões.
A usina Azulão II, contratada nesta sexta-feira, será implantada em conjunto com Azulão I, que ganhou contratos em leilão de reserva de capacidade realizado no ano passado.
Juntas, elas terão 885 megawatts (MW) de capacidade instalada e marcam o início da construção do complexo de geração do Azulão, com investimentos totais estimados em 5,8 bilhões de reais.
Além da Eneva, a Global Participações em Energia (GPE) também foi vencedora do certame desta sexta-feira. O projeto da GPE, Manaus I, tem 162,9 MW de potência e investimentos estimados em 783 milhões de reais.
Ambas as empresas venceram contratos sem oferecer deságio sobre o preço-teto definido em edital, de 444 reais por megawatt-hora (MWh).
A soma das potências contratadas, de 753,8 MW, também ficou abaixo dos 1.000 MW inicialmente estipulados pelo governo.
Não houve negociação para empreendimentos nos Estados do Piauí e do Maranhão, que também estavam disponíveis para contratação no leilão, com previsão de 1 GW.
LEILÃO POLÊMICO
A licitação desta sexta-feira foi a primeira a ser organizada para cumprir com a obrigatoriedade de contratação de termelétricas prevista na lei 14.182, que autorizou a privatização da Eletrobras.
A inclusão de um "jabuti" estabelecendo a contratação de 8 GW de térmicas na lei da Eletrobras foi bastante criticada por agentes do setor elétrico e órgãos de defesa do consumidor.
O texto da lei prevê que essas usinas a gás deverão ser construídas em regiões que estão afastadas da oferta nacional de gás, que está concentrada principalmente na costa. Também são regiões onde não há tanta demanda por energia elétrica, de modo que grande parte da produção das usinas teria que se transmitida para centros de carga do Sul e Sudeste.
Na visão de alguns especialistas, as disposições da lei ferem a lógica econômica e de planejamento do setor, uma vez que os custos adicionais com transporte do gás --via construção de novos gasodutos, por exemplo --e com a transmissão da energia tornariam os projetos mais caros e até inviáveis.
O leilão chegou a ser contestado no âmbito da Aneel, que negou dois pedidos de impugnação do edital. Já a ONG Arayara também entrou na Justiça com uma ação civil pública para barrar o certame.
Apesar das críticas, agentes do setor elétrico afirmaram nesta sexta-feira que as termelétricas ajudarão na segurança energética e foram contratadas com custos competitivos.
"Essa contratação em Manaus ajuda na segurança energética da região, está no extremo da nossa rede, seguramente isso traz um pouco mais de confiança ao sistema naquela região. Estamos vendo o leilão com bons olhos", disse Luiz Carlos Ciocchi, diretor-geral do operador ONS, em coletiva de imprensa.
O presidente do conselho da CCEE, Rui Altieri, avaliou que o custo variável das termelétricas recém-contratadas é "extremamente atrativo", bem abaixo dos custos de mais de 2,0 mil reais de usinas que chegaram a ser acionadas pelo ONS no auge da crise hídrica do ano passado.
"Uma usina com CVU de 98 reais e duas com CVU de 150 reais... é uma energia muita atrativa para o operador usar em períodos menos favoráveis de hidrologia", disse Altieri.
PRÓXIMOS PASSOS
Diante da frustração de contratação nesta sexta-feira, o governo fará uma análise jurídica para definir os próximos passos para os leilões obrigatórios de termelétricas.
"Estamos fazendo os passos para o cumprimento da lei. Tecnicamente, fizemos o que poderíamos fazer, agora temos que reavaliar juridicamente os próximos passos que serão tomados", disse Frederico de Araújo Teles, secretário-adjunto de Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia.
Há dúvidas se, pelo texto da lei 14.182, o governo precisa efetivamente contratar os 8 GW de termelétricas estabelecidos na legislação da privatização da Eletrobras, ou se seria suficiente apenas realizar os certames, independentemente do que for ofertado pelo mercado.