Mais de mil municípios podem deixar de ter estatais como prestadoras de serviços de saneamento porque as empresas públicas não conseguiram comprovar que têm capacidade para atingir as metas do novo marco legal do setor. O cenário abre espaço para empresas privadas disputarem os serviços de água e esgoto sanitário nessas cidades, que precisarão providenciar novos operadores enquanto encerram os contratos com as estatais.
O levantamento foi feito pela consultoria FT Economics, a partir de cruzamento dos dados do segmento, entre eles da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA). Essa etapa do marco legal foi elaborada para tirar prestadoras que não teriam condições de arcar com os investimentos necessários para a universalização da oferta de água e esgoto no País.
Atualmente, as estatais são as principais operadoras do setor. Esse modelo, porém, não foi capaz de injetar recursos suficientes para atender a população. Hoje, quase metade dos brasileiros vive sem acesso à rede de esgoto e quase 16% não são atendidos com rede de água. Pelas metas da lei, até 2033 as empresas precisam garantir o atendimento de água potável a 99% da população e o de coleta e tratamento de esgoto, a 90%.
Segundo o estudo, 28% do total de municípios onde operam as empresas estaduais deixará de ser atendido por essas companhias. Diante desse novo cenário, o marco legal incentiva que os municípios promovam leilões para contratar um novo operador. O secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, afirmou que o governo federal trabalha para que haja um período de transição nesses locais, a fim de que as populações não fiquem desatendidas. "Essas empresas públicas, bem ou mal, prestam serviços. E geralmente é mal, tanto é que não comprovaram capacidade. Mas não se pode correr o risco de amanhã ela suspender os trabalhos", disse.
Razões para trocas vão de falta de recursos a contratos vencidos
Capital da Bahia e quarta cidade mais populosa do País, Salvador está entre os mais de mil municípios que poderão ter de encontrar uma nova forma de prestação dos serviços de água e esgoto. A capital baiana é atendida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), mas o contrato com a estatal já está vencido. Segundo o novo marco legal do saneamento, nessas situações de precariedade as prefeituras devem buscar um novo operador.
Ao Estadão/Broadcast, a prefeitura afirmou que o Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado está sendo elaborado e que o futuro da prestação de serviços de saneamento na capital baiana está em discussão. "Após a conclusão de sua elaboração, o plano será encaminhado à Câmara Municipal como projeto de lei para votação do Legislativo que, após promulgação, irá regulamentar os serviços de saneamento no município. Sendo assim, o tema ainda está em discussão", afirmou a prefeitura. A Embasa também foi procurada, mas não se manifestou.
O caso de Salvador exemplifica um dos motivos que devem levar empresas públicas estaduais a perder participação no setor de saneamento. Entre outras razões, está a reprovação dos contratos pelas agências reguladoras no processo de comprovação de capacidade econômico-financeira e a decisão de algumas das estatais de abrir mão de parte de seus negócios.
Para Felipe Tavares, sócio da consultoria FT Economics e responsável pelo estudo, o contexto de abandono é resultado de erros das próprias estatais, que teriam negligenciado as atividades ao longo do tempo e tornado a conta da universalização "cara demais".
Há ainda outros motivos que abrem caminho para municípios procurarem novos operadores, como é o caso da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp (SA:SBSP3)). No Estado, nove municípios atendidos pela Sabesp poderão embarcar na busca. Ao Estadão/Broadcast, a estatal afirmou que as cidades continuarão a ser atendidas por ela até que decidam pela "eventual licitação" das atividades.
Sem interrupção
A companhia de saneamento destacou ainda que a condição desses municípios não implica interrupção automática do serviço, podendo a cidade manter a prestação por meio do atual prestador pelo "período necessário para o efetivo encerramento do contrato e para a transferência do serviço para novo prestador", disse a estatal, que busca "indenizações" pelos investimentos já feitos.
Dois motivos levaram os nove municípios a essa situação. No caso de Águas de Santa Bárbara, Bofete, Dourado, Nova Guataporanga e Socorro, as cidades não fizeram parte do processo de comprovação da capacidade da estatal por não integrarem a unidade regional de saneamento atendida pela Sabesp. O bloco foi criado por lei no ano passado, junto de outros três, em atendimento à regra de regionalização dos serviços imposta pelo marco legal. A lei reuniu 370 dos 375 municípios atendidos pela estatal em São Paulo em um único bloco. Os cinco restantes foram distribuídos para outras unidades.
Os outros quatro municípios afetados (Agudos, Campo Limpo Paulista, Laranjal Paulista e Quintana) chegaram a integrar o processo de comprovação econômico-financeira da Sabesp, mas as prefeituras decidiram não assinar os termos aditivos para incorporação ou adequação das metas de universalização.
Também há cidades que deixarão de ser atendidas porque as estatais nem chegaram a apresentar os documentos de comprovação de capacidade, lista antecipada pelo Estadão/Broadcast em janeiro. Nesse caso, todos os contratos de municípios operados pelas companhias estão em situação precária. É o caso de cidades do Acre, Amazonas, Maranhão, Piauí, Roraima e Tocantins, por exemplo.
Segundo o secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, o governo fará contato com as prefeituras para ajudar na resolução e definição de como um novo operador entrará na cidade. "Vamos atrás dos municípios para saber como ajudamos nesse problema. Para ver se forma algum bloco, algum consórcio", citou Maranhão.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.