SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho de Administração da companhia Furnas aprovou um acordo judicial para reaver à elétrica Light (SA:LIGT3) 496 milhões de reais referentes a pagamentos indevidos recebidos pela subsidiária da Eletrobras (SA:ELET3) em 1986, informou a estatal nesta terça-feira.
O acordo prevê que o pagamento será realizado em três parcelas, sendo uma de 336 milhões de reais até 28 de dezembro deste ano, uma de 40 milhões de reais até 5 de dezembro de 2021 e outra de 120 milhões de reais até 18 de março de 2022, segundo fato relevante publicado pela Eletrobras.
"Essa última parcela poderá ser quitada em ativos elétricos, por meio de transferência bancária, ou a combinação de ambos, a depender da avaliação financeira dos ativos elétricos a serem transferidos para a Light", acrescentou a Light em comunicado à parte, divulgado também nesta terça.
Segundo a Eletrobras, o processo ainda não havia sido provisionado ao final do terceiro trimestre, pois Furnas chegou a obter sentença e recursos favoráveis na Justiça do Rio de Janeiro.
"Entretanto, em razão do andamento processual e de novas decisões desfavoráveis em instâncias recursais junto ao Superior Tribunal de Justiça, os riscos envolvidos foram reavaliados, majorando-se a expectativa de perda", afirmou a estatal.
"Por esta razão, considerou-se o acordo judicial como sendo a melhor alternativa para o encerramento do processo", completou, acrescentando que os efeitos do acerto serão tratados no balanço do quarto trimestre deste ano.
(Por Gabriel Araujo)