BRASÍLIA (Reuters) - O governo brasileiro possui expectativas de que um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) seja assinado em breve entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras (SA:PETR4), para suspender um processo que investiga práticas monopolistas da estatal no setor de gás.
O acordo com o órgão antitrustre viria na esteira dos novos planos do governo para o setor do gás natural, que visam quebrar monopólios na distribuição, afirmou nesta terça-feira o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
"A expectativa é que, em face de todo o trabalho feito nos últimos seis meses... isso vá ocorrer com brevidade", disse Albuquerque a jornalistas. "Mas quando, tem que perguntar para a empresa e para o Cade."
Além disso, o ministro afirmou desconhecer quais incentivos serão dados a Estados para que se adequem às novas normas propostas para o gás natural, divulgadas na segunda-feira como resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
"Isso é uma questão fiscal, deve estar sendo tratado pelo Ministério da Economia", disse Albuquerque, acrescentando que o governo já possui a maior parte dos instrumentos necessários para que o mercado da área se torne mais competitivo.
"Agora estamos implementando, para que isso ocorra, e incentivando que os atores participem", falou. "O governo chamou todos os atores do gás e com a participação de todos vamos implementar as ações que achamos que vai reduzir o preço da molécula de gás."
(Reportagem de Mateus Maia; texto de Gabriel Araujo em São Paulo; edição de Roberto Samora)