SÃO PAULO (Reuters) - As indenizações bilionárias devidas pelo governo federal a empresas de transmissão de energia, como a privada Cteep e subsidiárias da Eletrobras (SA:ELET3), serão pagas às empresas a partir de 2017, por meio da cobrança de valores nas tarifas dos consumidores, definiu portaria do Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial desta sexta-feira.
A decisão surpreendeu e impulsionou ações de empresas com direito a receber os pagamentos. Os papéis da Cteep subiam mais de 10 por cento por volta das 11:10, e as ações ordinárias da Eletrobras registravam em alta de mais de 7 por cento, enquanto o índice de energia elétrica da BMPFBovespa operava perto da estabilidade.
Em março, o ministério havia afirmado que os pagamentos às transmissoras deveriam ter início apenas em 2019, pois havia preocupação com o repasse de custos aos consumidores após os elevados reajustes tarifários em 2015.
Em entrevista recente à Reuters, no entanto, o presidente de uma associação de investidores em transmissão, Abrate, Mario Miranda, disse que as indenizações teriam impacto de "menos de 2 por cento" sobre as tarifas.
De acordo com o ministério, os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as indenizações passarão a compor a base de remuneração das transmissoras, por meio dos reajustes periódicos concedidos pelo órgão regulador. Esse processo deve ocorrer por um período de oito anos.
A definição encerra uma longa espera das empresas pelo pagamento dos valores, prometidos no final de 2012, quando o governo federal promoveu um pacote de medidas para reduzir as tarifas de energia e ofereceu às transmissoras a renovação antecipada de seus contratos de concessão, mas com tarifas menores.
Inicialmente, a Cteep, maior empresa privada do segmento, decidiu não aceitar a proposta, o que fez com que o governo prometesse às concessionárias indenizações por todos investimentos feitos nas linhas de energia e ainda não amortizados até então.
"O custo de capital correspondente aos ativos... será composto por parcelas de remuneração e depreciação, acrescidos dos devidos tributos, observada a legislação societária, e será reconhecido a partir do processo tarifário de 2017", afirma o ministério na portaria.
Não estava claro imediatamente quanto isso pode representar de impacto para as tarifas.
Os valores serão definidos de acordo com a vida residual dos ativos indenizações e atualizados pelo IPCA.
O custo de capital não incorporado desde a renovação das concessões, no final de 2012, até o processo tarifário, será atualizado e remunerado pelo custo de capital próprio do segmento de transmissão, definido pela Aneel.
A Aneel já homologou indenização de 3,9 bilhões de reais para a Cteep, além de 10 bilhões para as subsidiárias da Eletrobras, Furnas e Eletrosul.
A Eletrobras estima ter mais cerca de 8,5 bilhões de reais a receber por suas controladas Chesf e Eletronorte, valores ainda não homologados pela Aneel, enquanto estatais estaduais, como Cemig (SA:CMIG4) e Copel, também aguardam definição de valores pelo regulador.
Confira a íntegra da portaria no Diário Oficial: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/04/2016&jornal=1&pagina=96&totalArquivos=256
(Por Luciano Costa)