O juiz titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Viana, determinou a homologação do aditivo ao plano de recuperação judicial da Oi (SA:OIBR3; OIBR4) aprovado na assembleia de credores realizada em 8 de setembro.
A decisão acaba de ser juntada ao processo. Com isso, a Oi tem o sinal verde necessário para colocar em prática o novo plano, que prevê a venda de mais de R$ 22 bilhões em ativos, como torres, data centers, redes móveis e metade do negócio de fibra.
Viana negou os pedidos feitos pelos bancos para que a assembleia fosse anulada. Na visão das instituições financeiras, o novo plano da operadora as prejudica ao impor deságio de 55% sobre a dívida a ser paga. Além disso, os bancos afirmam que a mudança beneficia os bondholders que tiveram a dívida convertida em ações da companhia após a aprovação do plano de recuperação judicial original, em 2017.
"Rejeito todas as alegações de nulidades procedimentais da assembleia geral de credores, afasto a alegação de tratamento desigual entre os credores, bem como rejeito os pedidos de nulidade do quórum de votação e aprovação do aditivo, por não conterem vícios em sua formação e vontade", afirmou Viana.
O magistrado ainda determinou o prazo de 12 meses para que a Oi conclua o seu processo de recuperação judicial. Segundo ele, esse prazo pode ser prorrogado caso haja necessidade de se finalizarem "os atos relativos às alienações dos referidos ativos".
A Oi havia pedido a extensão do prazo até a metade de 2022. O novo plano da Oi prevê um desmanche da companhia e a concentração dos negócios no segmento de fibra ótica.
As redes móveis são alvo de interesse do consórcio formado por TIM (SA:TIMP3), Vivo (SA:VIVT4) e Claro. Se as rivais ficarem com as redes móveis da Oi, haverá uma concentração de mercado, o que exigirá do Cade um análise complexa que pode durar um ano.