Por Andre Romani
SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça do Rio de Janeiro aceitou um pedido da Oi (BVMF:OIBR3) e determinou que TIM (BVMF:TIMS3), Claro e Telefônica Brasil (BVMF:VIVT3) depositem em até 48 horas um total de cerca de 1,5 bilhão de reais, no âmbito de disputa entre as partes sobre a aquisição dos ativos de telefonia móvel da Oi.
A Oi disse nesta terça-feira que o valor refere-se ao montante retido anteriormente pelas três rivais para potenciais ajustes no valor da aquisição, e que ficará em conta vinculada a seu processo de recuperação judicial até decisão da arbitragem.
A decisão veio da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, encarregada pela recuperação judicial da Oi.
A Telefônica Brasil disse que adotará todas as providências necessárias e cabíveis para assegurar seus direitos, a TIM disse que não foi intimada da decisão e irá recorrer, enquanto a Claro afirmou que discorda da liminar e tomará as providências cabíveis para reverter a decisão.
As três operadoras ganharam o direito sobre os ativos móveis da Oi em leilão no final de 2020 com uma proposta conjunta de 16,5 bilhões de reais. A venda, parte da recuperação judicial da Oi, foi concluída em abril deste ano, mas as partes entraram em discordância nas últimas semanas sobre o valor final do negócio.
TIM, Claro e Telefônica Brasil pediram em setembro que o valor da venda fosse diminuído, no total, em 3,2 bilhões de reais devido a questões técnicas. Na véspera, elas entraram com uma arbitragem contra a Oi, alegando suposto descumprimento de termos do contrato quanto à resolução de disputas.
A Oi disse nesta terça-feira que não foi comunicada pela Câmara de Arbitragem do Mercado da B3 (BVMF:B3SA3) sobre a arbitragem e que não houve qualquer descumprimento. Além disso, a Oi afirmou que o pedido de depósito na Justiça ocorreu antes de receber a notificação de arbitragem enviada pelas rivais.
Na prática, o pedido de TIM, Claro e Telefônica Brasil é de devolução de quase 1,8 bilhão de reais, uma vez que o valor total de 3,2 bilhões inclui uma parcela já retida pelas três companhias para potenciais ajustes no valor do negócio. É justamente esse montante retido que está em jogo na decisão judicial favorável à Oi e divulgada pelas empresas nesta manhã.
Do montante de 1,5 bilhão de reais, 515,6 milhões terão que ser depositados por Telefônica Brasil, 342,7 milhões pela Claro e 669,5 pela TIM, segundo a Oi.
A Oi disse que o não cumprimento da medida pode gerar multa de 10% do montante a ser depositado.
"O juízo da Recuperação Judicial também determinou a imediata instauração de procedimento de mediação, com vista à tentativa de composição amigável do litígio entre a Oi e as compradoras, a ser realizada e concluída no prazo de até 60 dias", acrescentou a Oi.
Por volta de 11h, a ação da Telefônica Brasil tinha alta de 0,3% e TIM avançava 0,6%, enquanto as ações preferenciais da Oi, que não fazem parte do Ibovespa, subiam 3,4%. O principal índice da bolsa brasileira tinha alta de 0,7%.
A Claro pertence à mexicana América Móvil, que registrava valorização de 1,2% em negociações no México.