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Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou nesta quinta-feira pedido da Americanas para impedir o Bradesco (BVMF:BBDC4) de ter acesso a documentos e emails apreendidos em vistoria relacionada à varejista, de acordo com decisão vista pela Reuters.
A decisão de Moraes, em medida cautelar, impede "o início ou a continuidade de eventual extração de dados, determinando a restituição à reclamante Americanas de eventual material já extraído das caixas postais, mantendo-se o sigilo de seu conteúdo".
Americanas não respondeu imediatamente a pedido de comentário enviado pela Reuters. O Bradesco não comentou.
A Americanas, que pediu recuperação judicial em janeiro e tem o Bradesco como um de seus credores, argumentou a Moraes que o acesso do banco aos emails poderia expor suas "estratégias processuais", incluindo aquelas discutidas entre a varejista e advogados.
Moraes reconheceu na decisão a existência de "efetivo risco à garantia do sigilo de comunicação entre advogado e cliente" e disse que "o perigo na demora é evidente, eis que o acesso a tais informações, especialmente pela parte contrária aos interesses discutidos em juízo na origem, caracteriza dano irreversível".
A decisão vale até o julgamento final da reclamação da Americanas, determinou Moraes.
Mais cedo nesta quinta-feira, a Americanas, que vive crise após revelar rombo contábil de cerca de 20 bilhões de reais, afirmou que não conseguiu acordo sobre proposta para resolver a dívida da companhia com grandes credores financeiros. A varejista apresentou oferta que envolvia aporte de 7 bilhões de reais por seus acionistas de referência, além de recompra e conversão de dívida.
No final de janeiro, a Justiça de São Paulo determinou a apreensão de todos os emails corporativos de executivos e membros do conselho de administração da Americanas nos últimos 10 anos, após pedido do Bradesco.
Neste mês, a decisão da apreensão foi negada pela Justiça do Rio de Janeiro, onde a Americanas tem sede, pelo entendimento do juiz de que "a medida deferida pelo juízo deprecante extrapola a sua competência".
O caso se desenrola e teve algumas idas e vindas no Judiciário antes de chegar à principal corte do país.
O Bradesco ainda obteve decisão favorável na Justiça de São Paulo para que a Microsoft (NASDAQ:MSFT) forneça cópia das caixas de emails das pessoas envolvidas no caso, de modo a preservar as provas. A Americanas argumentou nos autos que já foram tomadas medidas para a preservação dos dados.
Um pedido semelhante de apreensão de documentos da Americanas corre na Justiça após pedido do Santander Brasil (BVMF:SANB11).
Às 17:28, as ações da Americanas subiam 6,19%, a 1,20 real.
(Reportagem adicional de André Romani)