Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal em São Paulo o empresário Wesley Batista pelo crime de insider trading, correspondente ao uso de informações privilegiadas para a obtenção de ganhos no mercado financeiro, em operações cambiais das companhias Seara Alimentos e Eldorado Celulose em meados de 2017, época em que havia firmado acordo de delação premiada que ainda estava sob sigilo.
Em sua segunda acusação criminal contra o empresário por esse crime, o MPF alega que Wesley se valeu de informações privilegiadas para fazer operações ilegais nas duas companhias que, diante da divulgação das delações dos executivos da J&F, levaram à forte alta da moeda norte-americana e renderam a ele, segundo o MPF, quase 70 milhões de reais a partir de contratos de dólar negociados dias antes.
Relatórios periciais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstraram atipicidade das transações realizadas. A Eldorado, por exemplo, adquiriu contratos de dólar a termo em 9 e 16 de maio no valor total de 280 milhões de dólares, equivalente ao triplo de todo o lucro obtido pela empresa no ano anterior, segundo o MPF.
A Seara, por sua vez, efetuou a compra de dólar futuro no montante de 25 milhões dólares entre os dias 10 e 16 de maio, quantia 50 vezes superior à média das operações que a empresa vinha realizando no mercado cambial desde o segundo semestre de 2016, afirmou o MPF.
As datas coincidem com o período entre o acordo de colaboração premiada, no início de maio, e a divulgação de seu teor, no dia 17. Além disso, o MPF afirma que obteve troca de mensagens de WhatsApp de Wesley determinando a realização das operações.
“Sabedor dos impactos que tais informações causariam na economia do país – quais sejam: uma inevitável alta do dólar –, Wesley resolveu se beneficiar financeiramente da instabilidade econômica que seria ocasionada com a divulgação dos termos da colaboração premiada e das provas apresentadas”, destacou a procuradora da República Thaméa Danelon, uma das autoras da denúncia.
O advogado de Wesley Batista, Eugênio Pacceli, criticou a ação do MPF, afirmando em comunicado que "é incompreensível uma mesma pessoa ser denunciada duas vezes pelo mesmo ato".
"O empresário não tinha como saber quando a delação seria homologada pelo Supremo Tribunal Federal e, portanto, não poderia fazer uso dessa informação para fazer contratos de dólar. As acusações não sobrevivem a um levantamento minucioso do histórico do grupo no mercado financeiro", disse o defensor.
"Já foi provado ao longo da instrução que tais operações eram típicas e fundamentais para o dia a dia das empresas, inclusive para garantir a boa performance financeira delas, cumprindo assim com o seu dever fiduciário", acrescentou Pacceli.
Wesley -- e o seu irmão Joesley Batista -- já tinham sido denunciados por insider trading pelo MPF na qual já são réus, no caso referente a ganhos ilegais obtidos com a venda e a recompra de ações da JBS (SA:JBSS3) e com negociações de outros contratos de dólar na mesma época da delação premiada.
Os dois chegaram a ser presos preventivamente em razão das investigações da denúncia anterior, mas posteriormente foram beneficiados por decisões que os tiraram da cadeia e determinaram o cumprimento de medidas cautelares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu se vai revogar os termos do acordo de delação premiada dos irmãos Batista que foi pedido pela Procuradoria-Geral da República.