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Por Marta Nogueira
RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Associação Mineira de Municípios (AMM) ingressará com um requerimento em ação que está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prorrogação por seis meses do prazo para que as cidades possam avaliar a adesão ao acordo de Mariana, que prevê compensações pelo rompimento de barragem em novembro de 2015.
Paralelamente, nesta sexta-feira, 21 municípios de Minas e Espírito Santo entraram com nova ação civil pública contra a Samarco e suas controladoras (Vale (BVMF:VALE3) e BHP) pedindo R$46 bilhões adicionais por conta do desastre, segundo documento visto pela Reuters.
A ação acontece apesar de um acordo global ter sido assinado no ano passado, prevendo uma quantia total a ser paga pelas mineradoras de 170 bilhões de reais, considerando 132 bilhões de dinheiro novo e 38 bilhões já gastos desde o colapso da estrutura, em novembro de 2015.
Mas os municípios ainda teriam que aderir posteriormente ao chamado acordo global, cujo prazo de adesão vai até 6 de março. Muitos alegam que não foram incluídos como deveriam nas negociações de tal acordo.
O colapso da barragem da Samarco, uma joint venture da Vale com a BHP, despejou uma onda gigante de rejeitos de minério de ferro que soterrou comunidades, deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e poluiu o rio Doce em toda a sua extensão até o mar do Espírito Santo.
Em nota à imprensa nesta sexta-feira, a AMM afirmou que muitos prefeitos "estão em início de mandato e sequer têm conhecimento da existência desse acordo, que impõe obrigações significativas às prefeituras".
"Com o prazo de 120 dias, já em contagem desde novembro, o tempo restante é insuficiente para que os gestores avaliem adequadamente as cláusulas e os impactos dessa decisão para os municípios", afirmou a nota, pontuando ainda que os municípios foram excluídos do processo decisório.
O prefeito de Mariana, a principal cidade atingida, Juliano Duarte (PSB), afirmou mais cedo em coletiva de imprensa que a cidade não iria aderir ao acordo de reparação.
O acordo global prevê R$6,1 bilhões aos municípios, dos quais R$1,3 bilhão seriam para Mariana, a serem pagos ao longo de 20 anos.
Segundo a Samarco, apenas 17 dos 49 municípios elegíveis aceitaram oficialmente a proposta até agora.
A mineradora acrescentou que dois municípios assinaram a adesão nesta sexta-feira: Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.
À Reuters, a diretora jurídica de riscos e conformidade da Samarco, Najla Lamounier, disse nesta sexta-feira que houve um pico de procura dos municípios nos últimos dias, principalmente para tirar dúvidas sobre o acordo.
Segundo ela, a Samarco está confiante com a adesão de novos municípios até o fim do prazo.
Lamounier reconheceu que a concorrência com um processo que ocorre em Londres, contra a BHP, em busca de reparações e compensações pelo desastre para pessoas e municípios, pode estar "pesando" contra o acordo no Brasil.
Mas reiterou que a Samarco considera a opção pela jurisdição em Londres uma "aventura jurídica", pois segundo ela ainda não é certo e pode levar muito tempo.
O escritório responsável pela ação em Londres Pogust Goodhead explicou que 46 municípios afetados pelo rompimento faziam parte da ação inglesa, mas que sete decidiram sair da ação.
Tom Goodhead, CEO e sócio fundador do escritório, afirmou à Reuters que a recusa de Mariana "é uma prova da forte liderança do prefeito Juliano, não apenas em nome de seu município e seu povo, mas de mais de 610 mil pessoas atualmente na ação inglesa".
A Samarco não quis comentar sobre a nova ação contra a mineradora.
(Por Marta Nogueira)