SÃO PAULO (Reuters) - A Setal Óleo e Gás, empresa do grupo nipo brasileiro Toyo Setal, acertou um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que investiga eventual existência de cartel em licitações da Petrobras (SA:PETR4), informou o órgão de proteção à competição no país, nesta terça-feira.
Segundo o Cade, o acordo em que a empresa se compromete a ajudar nas investigações em troca redução em futuras penalidades, deriva de investigação iniciada pelo órgão em 22 de setembro.
A investigação do Cade começou a partir das denúncias da operação Lava Jato, iniciada pela Polícia Federal em março sobre lavagem de dinheiro e que acabou envolvendo a Petrobras e uma série de empreiteiras que prestam serviços para a estatal.
O acordo da Setal com o Cade acontece depois que a empresa e alguns de seus executivos acertaram acordos de leniência com o Ministério Público.
O Cade afirmou que a punição para empresas condenadas por prática de cartel pode chegar a multa de 20 por cento sobre o faturamento anual.
No final de maio, o Cade condenou uma série de produtoras de cimento do país por prática de cartel, impondo multa recorde de 3 bilhões de reais que surpreendeu advogados especializados em direito econômico [nL1N0OF2ILLafargendenação ocorreu depois que a francesa Lafarge (PA:LAFP) assinou acordo com o Cade em 2007.
"A Superintendência-Geral do Cade confirma, com autorização dos proponentes, a existência de negociação de acordo de leniência com a Setal Óleo e Gás (SOG) e seus executivos", afirmou o Cade em comunicado à imprensa.
O acordo de leniência protege os dirigentes e administradores da empresa beneficiária tanto na esfera administrativa quanto criminal se essas pessoas físicas assinarem o acordo em conjunto com a empresa.
"Esse acordo é relacionado exclusivamente à prática ilícita de cartel para a qual a autarquia possui competência de apuração", afirmou o Cade, acrescentando que a investigação está sendo conduzida sob sigilo.
Mais cedo, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, disse em evento em São Paulo que algumas das empresas envolvidas na Lava Jato procuraram o órgão para formalizar interesse por um acordo de leniência. Hage não deu detalhes sobre quais empresas ou quantas delas procuraram o órgão.
Se firmarem um acordo de leniência com a CGU, as empresas envolvidas na Lava Jato terão de colaborar com as investigações, repactuar contratos superfaturados e devolver aos cofres públicos recursos recebidos indevidamente. Em troca, evitam o risco de serem consideradas inidôneas e, portanto, seguirão podendo firmar contratos com o poder público.
(Por Alberto Alerigi Jr.)