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Investing.com -- A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou na quinta-feira um processo movido pelo governo do México contra duas empresas americanas de armas, Smith & Wesson e Interstate Arms. O processo acusava as empresas de auxiliarem o tráfico ilegal de armas para cartéis de drogas mexicanos e contribuírem para a violência armada no México. A decisão unânime de 9-0 anulou uma decisão anterior de um tribunal inferior que havia permitido o prosseguimento do processo.
O processo do México, apresentado em Boston em 2021, alegava que as empresas violaram várias leis americanas e mexicanas. O governo argumentou que as companhias mantinham conscientemente um sistema de distribuição que incluía revendedores de armas vendendo armamentos para compradores terceirizados, que posteriormente traficavam essas armas para cartéis no México. O processo também alegava que as empresas comercializavam suas armas como armamentos de nível militar para aumentar a demanda entre os cartéis.
Em resposta, as empresas de armas argumentaram que fabricam e vendem produtos legais. Elas solicitaram a rejeição do processo com base na Lei de Proteção ao Comércio Legal de Armas, uma legislação americana de 2005 que geralmente protege as empresas de armas de responsabilidade por crimes cometidos com seus produtos. O Tribunal de Apelações do 1º Circuito dos EUA, com sede em Boston, havia decidido em 2024 que a conduta alegada pelas empresas estava fora dessas proteções.
No entanto, a Suprema Corte discordou das conclusões do tribunal inferior. "O México alega que as empresas auxiliaram e favoreceram vendas ilegais que direcionaram armas para cartéis de drogas mexicanos. A questão apresentada é se a denúncia do México demonstra plausivelmente essa conduta. Concluímos que não", escreveu a juíza Elena Kagan em nome do tribunal.
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