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Investing.com -- Um juiz federal ordenou que a unidade de gerenciamento de benefícios farmacêuticos da CVS Health pague US$ 95 milhões ao governo dos Estados Unidos por cobranças excessivas de medicamentos prescritos ao Medicare.
O juiz-chefe Mitchell Goldberg, em Filadélfia, emitiu a decisão contra a CVS Caremark na quarta-feira, após um julgamento sem júri de oito dias realizado em março. O juiz decidirá posteriormente se triplicará a indenização para US$ 285 milhões sob a Lei Federal de Falsas Reivindicações, após argumentações adicionais.
O caso teve origem em 2014, quando Sarah Behnke, ex-chefe atuária do Medicare Parte D na Aetna, apresentou uma ação como denunciante. Behnke alegou que, desde 2010, a CVS Caremark havia levado seguradoras de saúde, incluindo a Aetna, a submeter reivindicações inflacionadas aos Centros de Serviços Medicare e Medicaid, enquanto pagava menos a farmácias como Rite Aid e Walgreens. A CVS adquiriu a Aetna em 2018.
Em sua decisão de 105 páginas, o juiz Goldberg determinou que, embora a CVS Caremark tenha prevalecido em algumas alegações, a unidade gerenciou conscientemente os preços dos medicamentos de forma a aumentar suas margens e lucros.
"Embora seja verdade que a Aetna tinha a responsabilidade final de submeter as reivindicações, discordo que essa responsabilidade absolva a Caremark de culpabilidade", escreveu Goldberg em sua decisão.
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