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Investing.com — Uma unidade da Johnson & Johnson (NYSE:JNJ) foi condenada por um juiz federal a pagar US$ 1,64 bilhão ao governo dos Estados Unidos. A decisão ocorre após um júri considerar a unidade culpada em um processo de denúncia por promover ilegalmente os medicamentos para HIV Prezista e Intelence.
O juiz distrital dos EUA Zahid Quraishi, de Trenton, Nova Jersey, ordenou que a unidade Janssen da empresa farmacêutica pague US$ 360 milhões por violar a Lei Federal de Falsas Alegações. Além disso, o juiz impôs US$ 1,28 bilhão em penalidades civis, o que equivale a US$ 8.000 para cada uma das 159.574 alegações falsas que o júri descobriu terem sido apresentadas a programas como Medicare, Medicaid e o Programa de Assistência a Medicamentos para AIDS.
O juiz Quraishi, no entanto, rejeitou a indenização de US$ 30 milhões concedida pelo júri por violações de várias leis estaduais de falsas alegações devido a evidências insuficientes. O veredicto foi dado em 13 de junho de 2024, após um julgamento que durou seis semanas.
A Janssen havia solicitado um novo julgamento, argumentando que o veredicto foi influenciado por falta de evidências e instruções incorretas ao júri. A Johnson & Johnson, com sede em New Brunswick, Nova Jersey, expressou confiança de que o veredicto será anulado em recurso.
As demandantes, Jessica Penelow e Christine Brancaccio, ex-representantes de vendas da Janssen, acusaram a empresa de comercializar inadequadamente o Prezista e o Intelence para usos não aprovados pela Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA). Isso incluía promover o Prezista como "neutro em lipídios", o que implica que não afetaria os níveis de colesterol ou triglicerídeos, contrariando sua bula aprovada pela FDA. As demandantes também alegaram que a Janssen compensava médicos para endossar os medicamentos em jantares e eventos com palestrantes, sendo os pagamentos considerados propinas.
O júri considerou a Janssen responsável por algumas alegações de uso não aprovado, mas não a responsabilizou pelas alegações de propina.
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