Continuando com a análise sobre o novo Congresso Nacional a partir do ano que vem, hoje vou me debruçar sobre os parlamentares reeleitos e como estes votaram em 2 principais eventos do governo Temer: a PEC do Teto de Gastos, aprovada em 2016, e a Reforma Trabalhista de 2017.
As duas medidas foram consideradas impopulares à época, porém necessárias para iniciar o arrocho fiscal diante da crise econômica que assolava o Brasil. A negociação, tanto na Câmara quanto no Senado, foi longa e difícil, mas logrou sucesso para ter uma base de apoio suficiente e aprovar as duas medidas, em dois turnos.
Retomando brevemente: por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, a votação do teto de gastos precisava de ⅗ dos votos favoráveis nas duas casas legislativas. No caso da reforma, era necessária somente a maioria simples (50%+1 voto) dos deputados e senadores. Inteligentemente, o governo Temer pautou a PEC em primeiro lugar e deixou a reforma – menos desgastante – em segundo lugar.
Pecou somente em não dar prioridade para a Reforma da Previdência. Esta foi por água abaixo – junto com Temer – com o escândalo da JBS (SA:JBSS3), e acabou ficando para o ano que vem, sob a (urgente) responsabilidade do novo presidente aprová-la.
O presidenciável Jair Bolsonaro tem tudo para ganhar o pleito no próximo domingo e já sinalizou que deve pautar a reforma previdenciária logo nos primeiros seis meses de governo.
Do ponto de vista estratégico, o presidente tem considerável força no início de seu mandato, respaldado pela população. No entanto, o bom timing não é suficiente para tocar a agenda liberal.
Negociações já começam a ser desenhadas pelo PSL para conquistar uma ampla base aliada na Câmara e no Senado. Ainda, a presidência das duas casas é de suma importância para facilitar a tramitação de pautas relevantes para o Governo Federal.
O caminho será mais fácil na Câmara dos Deputados. O PSL conseguiu eleger 52 deputados (segundo maior partido na casa) e tem a possibilidade de negociar com o Centrão – tanto o apoio nas votações quanto a permanência, na presidência, da figura que pautou a PEC e a Reforma Trabalhista, Rodrigo Maia (DEM).
No Senado Federal, o PSL não tem tanta força e deverá lutar contra um grupo grande que busca fugir dos "extremismos". Alguns partidos querem se apresentar como a terceira via, inclusive para disputar a presidência do Senado contra Renan Calheiros (MDB) e um possível candidato do PSL. Bolsonaro deverá lançar mão das negociações em busca de maioria e da eleição de seu nome para presidir a câmara alta.
De qualquer forma, é importante ver como votaram os parlamentares que continuarão em algum cargo político a partir de 2019. No levantamento feito pela equipe da Levante, o resultado das eleições legislativas apontou para uma reeleição de 244 dos 513 deputados federais eleitos e somente 8 dos 54 senadores eleitos. Teremos então uma renovação considerável nas duas casas e, certamente, uma reorganização das forças políticas.
No que se refere à Câmara dos Deputados, o perfil médio dos 244 deputados reeleitos é positivo para uma agenda de reformas: no caso da PEC do Teto, 59% do grupo votaram a favor, 28% contra e 13% não compareceram por algum motivo. Na Reforma Trabalhista, os favoráveis diminuem para 49%, enquanto que os contrários vão a 37%. Ausentes permanecem na mesma proporção que a votação do teto de gastos, em 14%.
No Senado, o perfil dos reeleitos e dos ⅓ que continuam exercendo o mandato também seguem em linha apontando para um Congresso favorável às reformas: 60% votaram a favor da PEC do Teto, 17% contra e 23% não votaram. Na reforma trabalhista, 51% votaram a favor, 41% contra e somente 9% não votaram.
Relembrando que no caso de Propostas de Emenda à Constituição, é necessário 60% dos votos e nos Projetos de Lei, somente 50%.
Isso significa que, em ambas as casas, o grupo minoritário que se safou da onda de renovação política tende a passar eventuais reformas liberais. Significa também que os políticos da "renovação" – alguns realmente marinheiros de primeira viagem, outros já com experiência no jogo – serão a balança para o novo governo. Nesse sentido, o vertiginoso crescimento de deputados e senadores do PSL pode ser determinante para formar uma maioria.
Em suma, o panorama para reformas é positivo, ao menos no curto prazo. O sucesso das medidas passa fundamentalmente pela habilidade política de Bolsonaro e sua equipe e da nova cara do Congresso, que vem produzindo o queijo mas não pode se esquecer da faca para cortá-lo.