Iniciamos esta semana "gestando" novas crises e tentando solucionar as existentes. Algumas novidades devem ser destacadas. A “gravação” de uma conversa “pouco republicana” entre o Senador Jorge Kajuru e o presidente Jair Bolsonaro; a alternativa de considerar “despesas com Saúde” como “crédito extraordinário”, sem entrar no “teto de gastos”; e, por fim, a idéia de tirar o presidente e o vice do País no dia do sancioamento do Orçamento (dia 22), assinado pelo terceiro da linha sucessória, o presidente do Congresso Arthur Lira, a fim de poupar estes de qualquer crime de responsabilidade.
Todos sabemos que este debate sobre como encarar as despesas com saúde vem evoluindo, já que num momento como este, totalmente excepcional, decisões excepcionais precisam ser tomadas e pensadas. Não dá, realmente, para pensarmos a pandemia como algo “normal”. O problema aqui é que esta idéia de excepcionalidade abre espaço para o oportunista, os "caroneiros de sempre".
Emendas parlamentares “paroquiais”, nem sempre relacionadas com a crise sanitária atual, devem ser observadas. Tirando as despesas adicionais com saúde do Orçamento, estamos aceitando uma reacomodação destas emendas, em discussão entre os fiscalistas do governo e os políticos.
Este é o grande perigo que ronda. Devemos considerar também o Orçamento de 2021 uma sucessão de equivocos. Estamos totalmente atrasados em relação à sua execução. Normalmente, este começa a ser formulado em abril do ano anterior, enviado ao Parlamento no transcorrer e aprovado até dezembro. Desta vez, este só foi devolvido ao governo, depois de avaliado pelos parlamentares, agora em 2021, entre março e abril, quatro meses depois do prazo! Ou seja, estamos navegando à quatro meses sem uma bússola a nos guiar.
Muitos vão considerar o Orçamento uma “peça de ficção” de difícil execução, ainda mais em momentos de crise como o atual, na qual não sabemos o que vai acontecer no mês que vem, quanto mais no ano que vem. No entanto, não podemos nos furtar de “elaborar” um mínimo de planejamento, a saber o que poderemos gastar e como deve vir a arrecadação.
Este cenário, aliás, é importante, pois norteia qual visão se tem sobre a economia neste ano de 2021. Sobre isso, inclusive, foram diversos os erros de formulação, de leitura.
Paulo Guedes achava que ao fim de dezembro passado a crise sanitária já estaria “mais ou menos” controlada ou superada. Sua projeção de inflação para este ano era bem otimista (2,16% para o IPCA), o que guiaria o reajuste do salário mínimo e o comportamento das receitas.
Em 12 meses, pelo IPCA de março, não é isso que se viu. Foi a 6,1% e por este patamar deve ficar até o meados do ano. Ao final, acreditamos em algo próximo a 5%. Há de considerar também as várias despesas que foram "desbastadas", diante do anúncio destes R$ 26 bilhões a R$ 29 bilhões em emendas parlamentares, um absurdo, por não sabermos nem ao certo ao que serão usados. Aliás. Bem sabemos que 2022 é ano eleitoral e muitos deputados já começam a “montar” as suas estruturas de campanha.
Pela "lei do teto dos gastos", a todas as despesas adicionais colocadas, há de se considerar em que rubrica teremos que retirar, ou realocar recursos. São vários absurdos neste front. O BACEN não tem mais os recursos para “tocar” o projeto do PIX; as bolsas de estudo da Capes, na área de Ciência e Tecnologia, “minguaram”, o Plano Safra foi reduzido à metade, recursos da agricultura familiar, do Pronaf, foram puverizados, dentre tantos. Estamos nos confrontando com um shutdown nos próximos meses. Ou seja, a máquina pública terá que parar de funcionar e isso num ambiente de pandemia! Soma-se a este imbróglio, também, o "bate-boca" entre governo e STF, além do Parlamento, para a instalação de uma CPI da Covid. Claro! Vivemos uma crise institucional de imprevisíveis desdobramentos. Só não vê quem não quer.
O presidente Bolsonaro, em telefonema "vazado" pelo Senador Jorge Kajuru, foi muito claro em “ameaças” contra senadores que trabalham a favor deste desfecho. É fato que uma CPI teria que ser reunida, tal a quantidade de descalabros do presidente, negando a vacina, brigando contra os fatos, contrário ao isolamento e o lockdwn, etc. Não dá para apagar disso. No entanto, uma outra CPI também precisa avançar, a dos governadores e prefeitos, que se aproveitaram da comoção da pandemia para desviar recursos. E, ao que consta, não foi nada isolado. Foram vários a cometerem estes delitos.
Diante desta confusão, os mercados estão “estressando” nesta manhã de terça-feira. O EZW, principal fundo de ativos brasileiros na bolsa de NY, caiu 1,7%; o dólar se firma acima de R$ 5,70, o Ibovespa deve recuar forte e a curva de juro futuro sinalizar considerável elevação, dado este risco fiscal maior.
Outro indicador a piorar é o risco Brasil, medido pelo Credit Default Swap (CDS) de 5 anos. Na segunda-feira, era negociado em 221 pontos, se mantendo nesse nível de 220 nos últimos dias, patamar mais elevado desde outubro do ano passado.
Nos EUA, esta terça-feira é dia de CPI de março, havendo a possibilidade de chegar a 3,8% nos próximos meses. Projeção de mercado aponta 0,5% no mês e 2,5% na taxa anualizada.
Uma nota de pesar
Morreu nesta segunda-feira um dos economistas mais brilhantes da sua geração, John Williamson.
Pensou como ninuém os problemas estruturais dos países em desenvolvimento. Tentou resolvê-los, com evidências, fatos. Não foi um omisso, a não enxergar a realidade e manter uma narrativa preguiçosa, mas um schollar que teve a devida coragem de colocar o "dedo na ferida", no início da década de 90, ao expor o desastre das "políticas nacional desenvolvimentistas" dos emergentes nas décadas de 70 e 80.
Tivemos a “crise da dívida externa”, a “década perdida”, vários países quebrados. Em resposta, Williamson reuniu vários economistas na Brooking Institution, em Washington DC, e traçou um irretocável diagnóstico sobre o que fazer, que caminho seguir, para superar estes gargalos estruturais nos vários países da América Latina.
Nasceu o "Consenso de Washinton". Nada contra, muito pelo contrário. O que devemos criticar é a incompetência de muitos que não souberam extrair o que o “Consenso” tinha de urgente e positivo. Não terem visto as especificidades de cada país, este, talvez, o maior erro.
Vamos conversando. Escreverei mais sobre este tema nesta semana.