Alvaro Bandeira é economista chefe e sócio do Banco Digital Modalmais
O segmento de fusões e aquisições no Brasil está com bom desempenho nesse ano de 2019 que ainda não acabou. Porém, no mercado secundário da Bovespa, a participação dos investidores estrangeiros se mostra pífia. Até a metade da sessão da Bovespa de 16/12, a valorização do índice estava em 28,6%, quase toda produzida pelos investidores locais, por conta do reordenamento das carteiras que saem um pouco da renda fixa, estão direcionando para fundos multimercados e fundos de ações, além de investimentos diretos em empresas locais.
Os investidores estrangeiros, até a sessão de 12/12, já tinham retirado recursos em dezembro no montante de R$ 3,02 bilhões, acumulando no ano saída líquida de recursos de R$ 42,3 bilhões, sem dúvida um recorde que não gostaríamos de estar presenciando. Muitos defendem que os estrangeiros estão alocando recursos de outra forma, em fusões e aquisições, operações de IPOs, e ainda em operações de follow on. Isso parece certo.
Nossa argumentação é que isso é certamente importante e bem-vindo, mas são recursos que deixam de pressionar a parte mais visível do mercado de capitais, o segmento secundário. Na verdade, é a precificação positiva dos ativos que induz o crescimento de IPOs e folow on, por chamar a atenção de empresários e grandes acionistas em fazerem tais operações.
Segundo o levantamento feito pela consultoria TTR – Trasactional Track Record, as operações de fusões e aquisições (M&As) atingiram até novembro a expressiva soma de R$ 275,8 bilhões, já superando em quase R$ 90 bilhões o volume registrado em todo o ano de 2018, em 1217 transações (+10,2% que em 2018). Os grupos estrangeiros foram responsáveis por quase 60% dos negócios, ou seja, aproximadamente R$ 161,3 bilhões. Diretamente no mercado acionário, por novas ações lançadas ou antigas, em alguns casos a participação dos estrangeiros chegou a ficar até acima disso.
Nessa movimentação dos recursos, o destaque coube largamente para a Petrobras (SA:PETR4), atuando nas duas pontas. Basta lembrar que a aquisição das duas áreas na Bacia de Santos implicou em dispêndio pela empresa de R$ 68 bilhões (recursos da cessão onerosa). A mesma Petrobras vendeu participação na TAG para a Engie (SA:EGIE3) da França em montante de US$8,6 bilhões e a Liquigás para a Copagaz por R$ 3,7 bilhões.
Isso sem contar outras operações ligadas ao setor financeiro e o de tecnologia, correndo também operações nos setores Educacional e de Saúde, por exemplo. Essa é a parte invisível de todo o processo, para quem não é do ramo ou não acompanha no dia-a-dia. Voltamos a destacar que a parte visível é o desempenho da Bovespa.
Tudo isso chama nossa atenção para outra situação que reputamos importante. Aparentemente o governo tenciona tributar dividendos distribuídos pelas empresas, aliviando concomitantemente a carga tributária das empresas. Segundo o governo, na teoria, uma tributação adicional anularia a outra pela redução (difícil né?). Ocorre que, mesmo fazendo dessa forma, a tributação de dividendos poderia ser considerada como bitributação, já que o fato gerador (lucro) já foi tributado nas empresas.
Mesmo que o governo encontre uma forma de fazer isso legalmente, ainda assim teríamos o fato inquestionável da tributação de ganhos de capital sobre a compra e venda de ações numa alíquota de 15%. Na nossa visão, um investidor que por hipótese permanecesse 10 anos com determinada posição de ações, não deveria ser tributado, ou pelos menos numa alíquota bem mais baixa. Para efeito de cálculo é levado em consideração valor de aquisição e valor de venda, sem qualquer atualização da inflação.
Isso é extremamente danoso para o investidor que carrega posições por longo prazo. No Brasil, segundo nossa percepção, um investidor que carregue posições no longo prazo não deveria ser tributado. Ao contrário, deveria ter uma estátua em praça pública. O governo precisa rever isso para estimular aplicações de mais longo prazo em operações com renda variável, principalmente agora quando os investidores estão voltando ao mercado acionário. Os ganhos em crescimento econômico seriam maiores que a arrecadação desse tributo.
Mas Paulo Guedes e sua equipe sabem perfeitamente disso. Precisa é vontade política de fazer.