É curioso como o Brasil insiste em manter vivos alguns debates, e por consequência políticas econômicas desastradas, que já foram superados há muito tempo tanto no campo teórico quanto no campo empírico.
Mas o pior disso é ainda termos uma memória curta que nos permite pensar: desta vez vai dar certo e acabamos por dar voz a quem já cometeu erros grandes em política econômica. Tomemos duas políticas que estiveram muito em pauta nos últimos anos. A primeira, a responsabilidade fiscal e a segunda, a independência do Banco Central.
1 – A responsabilidade fiscal.
Não é preciso ser nenhum grande economista para entender que não é possível gastar do que se ganha eternamente. Para ser mais restrito ainda, não é possível aumentar seus gastos consistentemente caso sua renda não aumente, pelo menos, na mesma velocidade. Ou melhor, até é possível, mas a consequência é uma galopante inflação, algo que acreditamos não ser desejável por 99,8% dos nossos leitores.
Tal princípio que deve governar 10 entre 10 leitores do Terraço também deve valer para o governo. Não é possível que o governo aumente seus gastos ano após ano caso a arrecadação não acompanhe o ritmo.
O contra-ataque de alguns economistas naturalmente será: mas o governo, ao aumentar os gastos em um período, está contribuindo para um crescimento mais vigoroso no futuro, o que financiará os déficits atuais.
Bem, conforme dito no começo: este debate está superado na economia. Boa parte dos economistas se dedica a entender quais são as causas do crescimento econômico sustentado e voluntarismos de governos não estão entre elas. Muito pelo contrário, se mal executadas, políticas de indução do crescimento podem agravar os problemas de ciclos econômicos.
Ainda pior, como Milton Friedman corretamente colocou: “Não há nada mais permanente que um programa governamental temporário”. Ou seja, dê a um político o poder de aumentar gastos temporariamente e o aumento será permanente.
Para evitar que a “boa vontade” dos políticos em promover o crescimento nos coloque em rota econômica insustentável é que medidas de responsabilidade fiscal são adotadas. Não somente escritas, mas implementadas e suas violações severamente punidas.
E quando digo que o debate já deveria ter sido superado, basta rever nossa própria história com mandos e desmandos de governantes tentando promover o crescimento com políticas de desonerações, subsídios, gastos em setores específicos, etc. Todas nos levaram a graves crises que vieram sob a forma de inflação ou recessão…ou ambos.
O voluntarismo econômico perdeu. Mas suas ideias ainda sobrevivem no Brasil, incrivelmente. O que gera crescimento econômico são negócios, empresas, inovação, empreendedorismo, produtividade. O papel do governo na promoção do desenvolvimento econômico é não atrapalhar: promover um bom ambiente de negócios, manter contas públicas em ordem, evitando taxar o contribuinte excessivamente e cuidando para não ter sua dívida crescente e cara, o que transfere recursos que seriam investidos na produção para o pagamento do serviço da dívida pública.
Responsabilidade fiscal, ou em um simples mantra: “não gastar mais do que arrecada, não gastar mais do que arrecada” não deprime economia alguma, não torna um país subdesenvolvido. A irresponsabilidade fiscal sim.
2 – O Banco Central
O caso emblemático da campanha à presidência do Brasil em 2014 ainda está na nossa memória. Quando a candidata Marina Silva liderava as pesquisas e tinha em uma de suas propostas garantir a independência legal do Banco Central, o marketing de Dilma Rousseff atacou.
Em uma peça publicitária, o narrador dizia que caso a o Banco Central fosse independente, os banqueiros tomariam conta dele e a comida sumiria da mesa do trabalhador brasileiro.
Por trás da publicidade está a ideia ainda arraigada nas mentes econômicas mais “brilhantes” da nossa nação: o Banco Central pode e deve promover maior crescimento econômico.
Novamente, um debate superado em economia na década de 70, mas que teima em permanecer por aqui. A ideia de que o Banco Central pode promover um pouco mais de crescimento aumentando a moeda em circulação (ou seja, com um pouco mais de inflação) foi derrubada há tempos.
Dar independência legal ao Banco Central significa somente desvincular o mandato do presidente e de diretores da autoridade monetária do mandato do chefe de estado. Atualmente, o presidente do Banco Central pode ser “demitido” pelo presidente quando o nosso mandatário maior bem entender. Com a independência legal, o presidente do Banco Central teria um mandato fixo e somente poderia ser destituído de suas funções pelo congresso nacional.
E o que está por trás da ideia? Evitar que ideias superadas forcem o Banco Central a sair de sua prerrogativa (no Brasil) de garantir o valor da nossa moeda ao combater a inflação. Simples. Evitar que o presidente acorde de bom humor e diga ao Banco Central que ele deve baixar os juros, pois isso fará com que o país se desenvolva.
Mas ainda resistimos à ideia de formalizar a independência do Banco Central por conta de ideias mirabolantes de economistas com soluções mágicas para o nosso sub-desenvolvimento.
E o que a experiência internacional nos mostra? Aqui vamos recorrer novamente ao Milton Friedman e desta vez discordar dele. O famoso “não existe almoço grátis” não é bem verdade quando a independência do Banco Central é garantida. O que quero dizer com isso? Em todos os países que adotaram um regime monetário que estabeleceu independência de sua autoridade monetária o resultado foi inflação menor sem alteração no crescimento econômico.
Outra vez o voluntarismo econômico, desta vez com o Banco Central como instrumento, perdeu. Autoridade monetária não promove crescimento e seu papel no crescimento econômico é cuidar para que a moeda não perca valor e, uma vez mais, não atrapalhar.
Dois casos que estiveram ou estão em nosso cotidiano e cujos debates já deveriam estar superados tanto pela experiência internacional, quanto pela evidência em nossa história. Isso sem falar nos argumentos teóricos.
Desenvolvimento econômico não é um processo simples e requer aumentos de produtividade, boas instituições e muitos outros fatores que são difíceis de isolar. Mas o que podemos sim concluir é que muito ajuda quem não atrapalha. Mecanismos que evitem mandos e desmandos na área econômica por políticos que possuem incentivos de curto prazo são muito bem vindos no Brasil. Mas ainda resistimos e acreditamos que um salvador da pátria econômico virá com a solução mágica.
Acho que já deu de experimentalismos. Acabou o debate nessas duas áreas. Passemos para outros pontos da nossa agenda econômica.