No final da semana passada e neste final de semana, tivemos novos lances sobre a determinação do STF, pelo ministro Barroso, de abrir CPI para investigar o governo na pandemia da covid-19. Logo de início cabe dizer que o STF não fez nada além de trabalhar, sobre um pedido que estava engavetado no Congresso.
A reação de Bolsonaro extrapolou o rito presidencial, atacando o poder Judiciário, que na constituição diz que os três poderes são independentes. Bolsonaro atacou a pessoa do ministro sobre a “falta de coragem moral e o ativismo judicial”, e acrescentando que se ”tiver um pingo moral manda abrir impeachment contra membros do STF”. Falando em militância política, o ministro do STF, Marco Aurélio, tomou as dores de Barroso, mandou Bolsonaro arregaçar as mangas e trabalhar para combater a pandemia.
A situação não acabou por aí (antes fosse!). No final de semana, o presidente foi flagrado em uma conversa com um senador (em um diálogo que não vamos reproduzir, gravado sem autorização e publicado nas redes sociais). O presidente sugeriu formas de interferir em assuntos de outros poderes e minar situações que o colocam em risco, sua preocupação máxima (não seria a primeira vez). Mal comparando é um episódio mais grave que o de Dilma no caso “Bessias”, quando pretendia tornar Lula ministro e adquirir imunidade.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, ainda no final de semana disse que não vai mover um milímetro para atrapalhar a CPI da covid-19 e pretende fazer a leitura dos termos em 13/04. Já o governo, para obstaculizar a CPI opera duas vertentes possíveis, já que não conseguiu retirar assinaturas do pedido da CPI. De um lado, quer estender as investigações para governadores e prefeitos, na tentativa de colocar na “roda” outros que irão trabalhar a seu favor, e de outro, conseguir maioria na Comissão para travar seu funcionamento.
Assim, vivemos mais uma crise institucional cujos desdobramentos são imprevisíveis e vão provocar novos ruídos absolutamente desnecessários no país. Os desdobramentos são imprevisíveis, mas os danos na economia serão certos. Tudo que se poderia votar em termos de tentar trazer o Brasil novamente aos trilhos fica comprometido e a janela para tal vai se estreitando, lembrando que com processos anulados de Lula, as eleições estão irremediavelmente antecipadas. O que não for feito até meados de outubro (no mais tardar novembro), vai ficar para o próximo governo.
Os investidores externos perdem a vontade de investir num país complicado, ainda que barato, e as agências de classificação de risco vão sinalizando que sem reformas de vulto, o Brasil pode, novamente, ser rebaixado. Isso num quadro de grave descontrole fiscal que tangencia ser mais grave, quanto seja a atitude de domar a pandemia. Lembramos que nesta semana o ministro Queiroga disse enxergar riscos de oferta irregular de vacinas e insumos, complicando a expansão da vacinação em massa, que seria a situação mais acertada.
Com recordes de óbitos e infecção, sem vacinas e capacidade de investir pelo Estado, a tão propalada recuperação em “V” que Paulo Guedes apregoa pode trazer de volta um novo mergulho, até que os países desenvolvidos e liderados pelos EUA e China mostrem que podem puxar juntos o crescimento de países emergentes. Mas ainda assim, cresceremos bem menos que outros pares emergentes e melhor equilibrados no déficit fiscal e tamanho da dívida, principalmente. Não adianta pregar os leilões de infraestrutura bem-sucedidos da semana passada ou a devolução de recursos do BNRES ao Tesouro. Tudo isso é finito. O que precisamos é de “ordem e progresso”, como escrito em nossa bandeira.
Alvaro Bandeira é Sócio e Economista-chefe do banco digital modalmais