Reforma Previdenciária: Necessária, Mas Não Suficiente

No foco das discussões legislativas recentes, como em outros momentos, está a discussão da reforma previdenciária. Argumentos embasados em dados, alguns embasados em ilusões e outros em pura politicagem estão por todo lugar, tanto para justificar que é preciso tomar alguma atitude quanto para sugerir que nada precisa ser feito quanto a isso.

Um ponto pouco discutido, ou, melhor dizendo, apenas passado adiante como sendo verdadeiro, é que o país verá verdadeira decolagem rumo a um futuro glorioso imediatamente após a aprovação da reforma previdenciária. Duas visões complementares baseiam isso: primeiramente, uma imensa quantidade de investimentos produtivos estaria no gatilho, apenas aguardando tal aprovação, para entrar de imediato no Brasil; em segundo lugar, o fôlego dado ao lado fiscal seria tamanho que diversas questões brasileiras poderiam finalmente ser atacadas – investimentos seriam majorados em saúde, educação e saneamento básico, por exemplo.

Sobre o primeiro ponto: investe quem vê perspectiva de aumento de demanda em seu mercado, não porque “o governo está gastando menos”. A economia como um todo se deteriora ou avança em um agregado (e uma melhoria na renda do país é um incentivo claro a investir), é verdade, mas, setorialmente, o que sempre vai ditar as regras do como são feitos os novos projetos de investimento é qual a perspectiva de seu retorno. Outro fator importante que não deve ser esquecido é o fato de ainda termos péssimas condições para empreender no Brasil – basta olhar o Doing Business– e uma mudança na política fiscal, por si só, não irá mudar isso. E, cá pra nós, é bem fácil tirar uma quantia financeira imensa da cartola do que vê-la sendo colocada em prática.

O segundo ponto trata do que ocorrerá com o “dinheiro excedente”. E aqui está uma das más notícias: a reforma da previdência é necessária mas não suficiente porque, mesmo se aprovada em sua integralidade (o que não deve acontecer), permitiria que saíssemos do vermelho nas contas públicas só no início do próximo mandato presidencial. Anualmente, temos tido déficits na faixa entre 100 e 200 bilhões de reais e, mesmo se a reforma fosse aprovada no instante em que você lê este artigo, não seria suficiente para equalizar a situação – não no curto prazo, como tem sido vendido.

Na dúvida, basta olhar os dados levantados pela Instituição Fiscal Independente do Senado Federal em sua edição de abril/2019:

Previsão do governo para economia prevista com reforma

Sobre os constantes déficits nas contas do governo, o gráfico abaixo é bastante ilustrativo.

Evolução Déficit Primário (2008-2019); fonte: Blog Guide

Antes que você vá compartilhar este artigo com seu grupo ideológico contrário a aprovação da reforma previdenciária comemorando – ou o vá fazer em seu grupo ideológico a favor, dizendo que nós do Terraço Econômico somos uns “comunistas” ou algo que o valha -, é muito importante notar uma coisa importantíssima: a reforma é sim necessária, disso não se deve ter muita dúvida, dado que ela ataca privilégios e dá sim fôlego fiscal ao país ao longo dos anos; porém, não se iluda que ela será uma panaceia, salvação da lavoura ou resolução de todos os problemas do país, principalmente se sua ideia for de que, imediatamente após ela, teremos dias dourados novamente. Isso simplesmente não irá acontecer.

Vender o longo prazo como sendo curto prazo é, ao contrário da série de acertos da equipe econômica atual, seu segundo enorme erro. O primeiro foi o de dizer que iríamos zerar o déficit fiscal em 2019 – o que, a não ser que algo bastante relevante, fora do radar e não recorrente ocorra, está longe de ser uma realidade.