A Câmara aprovou na rodada do 1º turno, com folga, a PEC 241, porém há um excesso de otimismo em torno da matéria.
O desafio para o governo é aprová-la neste ano, repetindo a aprovação na rodada de 2º turno, e, também no Senado, para que tenha validade no próximo ano.
Trará as soluções de forma imediata? Certamente não, haverá problema de gestão que imporá necessariamente reformas principalmente nos gastos primários federais considerados obrigatórios, impactando numa tradição governamental acostumada a gastar mais do que arrecada.
Portanto, diretrizes de gestão deverão ser praticadas para que o objetivo de revisão do teto pela inflação de 12 meses ao longo de 20 anos.
Pressões haverá e serão fortes e com grande dificuldade para não ceder.
A política fiscal será redimida de imediato? Não, será necessário recuperar a economia que persiste na inércia do governo submetido ao impeachment, com desemprego crescente, renda em queda, sem crescimento.
O Brasil está na contramão dos emergentes como atraente a investimentos. O mundo global começa a ter visão mais positiva a respeito de investimentos em ativos dos emergentes, contudo o Brasil é visto de forma cautelosa, tendo potencial de retorno alto, mas a volatilidade, também, é alta.
A PEC 241 é uma perspectiva criada como instrumento propositivo, mas na prática é que se revelará exequível.
A PEC 241 é o “trade-off” entre assumir a responsabilidade por decisões erradas tomadas nos últimos 30 anos ao contratar décadas e décadas perdidas como a atual.
A inércia da economia impondo-lhe forte recessão conduz a inflação à tendência cadente, e, corte do juro alto, acreditamos, no curto prazo não promoveria grande mudança no comportamento inflacionário, razão pela qual acreditamos inócua eventual redução de juro. Contudo afetaria o fluxo de recursos direcionados para investimentos externos em renda fixa, atraídos pelo juro elevado num ambiente de inflação cadente.
Importante observar que o fluxo cambial líquido mesmo assim é negativo, a partir da dimensão do fluxo cambial liquido financeiro.
Entendemos que a PEC 241 é um objetivo amparado na Constituição, mas com inúmeros fatores em oposição.
Continuamos com a forte convicção de que o preço da moeda americana está afastado do ponto de equilíbrio no Brasil, precisando ser ajustado para que, efetivamente, a economia volte a retomar, a partir da remuneração resultante, o dinamismo esperado e necessário.
Este é um fator que não pode ser relegado a plano secundário.