Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - Um blecaute que deixou a maior parte do Amapá sem energia durante dias em novembro passado está associado a questões como falhas de manutenção e poderia ter sido evitado, disse a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relatório.
O apagão rendeu multa de 3,67 milhões de reais à Linhas do Macapá Transmissora de Energia (LMTE), da Gemini Energy, responsável por uma subestação onde o problema teve origem, ou 3,54% da receita operacional líquida da empresa, o que segundo a agência foi sua maior punição em termos percentuais.
A decisão do órgão regulador veio após análise que encontrou 21 "não conformidades" nas operações da LMTE e levaram à aplicação de dez penalidades que variaram de 5,8 mil a 1,6 milhão de reais cada, segundo documento visto pela Reuters.
Os problemas no fornecimento de energia, que atingiram 90% do Amapá e levaram quase um mês para normalização total, foram associados inicialmente a um incêndio que danificou transformadores na subestação Macapá, da LMTE. A unidade operava há mais de um ano sem um transformador reserva.
No auto de infração aplicado à empresa, a Aneel disse que "foi atestado pelo Corpo de Bombeiros do Amapá que a subestação Macapá não possui sistema de combate a incêndio".
A agência também verificou "excessiva quantidade de reprogramações da data de retorno" do transformador reserva e "excessivo tempo" de indisponibilidade do equipamento, que aguardava envio para reparos em uma fábrica da WEG (SA:WEGE3) em Santa Catarina, além de "falhas referentes às manutenções e conservação dos transformadores".
Segundo o regulador, "essas não conformidades contribuíram para a origem da perturbação e para o colapso do fornecimento de energia elétrica ao Amapá".
A LMTE disse que "irá recorrer dentro do prazo estipulado".
"As causas que levaram a contingências múltiplas, paralisando dois transformadores na subestação Macapá, no dia 3 de novembro de 2020, ainda estão sendo apuradas", disse a companhia em nota, após questionamentos da Reuters.
"Já se sabe, contudo, que um conjunto de fatores levou à perturbação do sistema de eletricidade do Amapá, entre eles falta de redundância, falta de planejamento setorial e falta de sistema especial de proteção (SEP), que deveria estar previsto no projeto original", acrescentou a empresa, citando recomendação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
No relatório sobre o blecaute, a Aneel disse que a inexistência de um sistema especial de proteção (SEP) na subestação está sendo apurada em um processo administrativo à parte, envolvendo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
"Reitera-se que a LMTE não pode se eximir de suas responsabilidades com base em eventuais falhas cometidas pelo Operador."
"Adicionalmente, é necessário esclarecer que os agentes de transmissão são responsáveis pela integridade e proteção intrínseca dos seus equipamentos, de modo que não é esperado que ocorrências previsíveis no sistema danifiquem as suas instalações", acrescentou a agência no documento.
O sócio da ASBZ Advogados Rafael Janiques destacou que embora a multa à LMTE possa parecer baixa para alguns diante da magnitude do apagão, a legislação setorial é clara ao limitar as punições ao faturamento das empresas.
"Se houver multas que levam à falêcia da empresa, aí deixa de ser uma penalidade administrativa responsiva e passa a ser uma caça às bruxas. Essa é a lógica de ter penalidades que façam sentido dentro da receita", disse Janiques.
Haveria espaço, contudo, para multas mais altas, considerando que existe um teto de até 2% da receita operacional líquida para cada infração, segundo a Aneel.
As diversas penalidades aplicadas à LMTE chegaram a um máximo de 1,54% da receita.
Se o problema tivesse ocorrido na área da Enel (MI:ENEI) São Paulo, ex-Eletropaulo, por exemplo, a punição somaria 515 milhões, segundo cálculo da Reuters com base na receita de 2019.
FALHAS RECORRENTES
A fiscalização da Aneel apontou ainda que um dos transformadores da subestação "vinha sendo submetido a vazamentos recorrentes, desde 2014" e que alternativas adotadas pela LMTE para solucionar o problema não surtiram efeitos e ainda estavam atrasadas, o que caracterizaria "manutenção preditiva deficiente".
Além disso, a LMTE não teria investigado adequadamente ou tomado as medidas devidas após falhas observadas em um dos transformadores, segundo a Aneel.
"Caso o fizesse, poderia ter identificado alguma falha ou problema estrutural do transformador e evitado a ocorrência de 3 de novembro de 2020", apontou a agência no documento.
Após o blecaute, o Amapá chegou a operar com 10% da carga, e o suprimento foi totalmente normalizado só no dia 24, segundo o Ministério de Minas e Energia. Em dezembro, a subestação Macapá aumentou a confiabilidade ao passar a operar com um novo transformador, "emprestado" de outra unidade.