A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou na terça-feira, 19, de reunião que discutiu a estrutura do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Segundo nota da entidade, a reunião ocorreu com o Comitê Técnico do Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC). Entre as mudanças que foram defendidas pela CNA no Decreto 94.874/87, que instituiu o Funcafé, estão a inclusão de incentivos à certificação, à promoção do café brasileiro, à defesa do preço e do mercado e à mitigação de riscos climáticos, além da capacitação e qualificação de recursos humanos em toda a cadeia da cafeicultura.
Para o presidente da Comissão Nacional do Café da CNA, Fabrício Andrade, a atualização do decreto era necessária devido às mudanças no cenário da cafeicultura no Brasil e no mundo. "Tivemos o alinhamento das entidades e o governo apoiando e entendendo a situação da cafeicultura nacional. A atualização do decreto traz mais possibilidades de continuarmos avançando na melhoria da competitividade da cadeia produtiva", disse ele, na nota da CNA.
Conforme informou, também na nota, a assessora técnica da Comissão da CNA, Raquel Miranda, todas as sugestões da entidade foram aprovadas pelo comitê. "Esse é um pleito que a CNA vem acompanhando desde 2021. A atualização do decreto era indispensável para trazer segurança jurídica para o Funcafé, mas também para modernizar a ferramenta e permitir a aplicação do Fundo em áreas que atendam a realidade da cafeicultura atual."
A minuta aprovada segue para avaliação da Conjur, do Ministério da Agricultura e, após aprovado pelo Conselho Deliberativo de Política do Café, segue para sanção do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.