O governo fará nesta 4ª feira (12.dez.2023) 2 leilões de áreas para exploração de petróleo e gás. Serão licitados blocos em terra e no mar, tanto no pós-sal como no pré-sal. Embora aconteçam no mesmo dia, serão 2 diferentes ciclos da chamada Oferta Permanente, modelo de licitação atualmente adotado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Às 9h será o leilão da Oferta Permanente de Concessão, que tem 33 setores com mais de 900 blocos terrestres e no pós-sal, em 9 bacias: Amazonas, Espírito Santo, Paraná, Pelotas, Potiguar, Recôncavo, Santos, Sergipe-Alagoas e Tucano. Às 14h acontece a oferta de Partilha, destinada ao pré-sal, com 5 blocos. As sessões serão no Windsor Barra Hotel, no Rio de Janeiro (RJ).
A expectativa do mercado, segundo apurou o Poder360, é que esse não será um leilão de arrecadação multibilionário. Se arrematados os 5 blocos no pré-sal, o governo levará R$ 3,1 milhões. Esse valor é fixo. Na disputa por esses blocos, por serem do regime de partilha, vence quem ofertar maior percentual de excedente em óleo à União.
Quanto aos blocos do regime de concessão, em que leva quem ofertar maior outorga ao governo, o possível saldo é imprevisível. A ANP diz que ao menos 1 bloco de cada um dos 33 setores em oferta recebeu garantia de lance, mas não divulga quais. Também pode ter mais 1 bloco arrematado por setor.
Na lista dos mais de 900 blocos em oferta, há dezenas de áreas em terra com bônus mínimo de R$ 50.000. Por outro lado, há 2 na Bacia na Santos acima de R$ 300 milhões. Na maioria dos demais blocos marinhos os valores ficam na casa de R$ 1 milhão. Tudo dependerá do apetite dos investidores, se será maior por áreas terrestres ou pelos grandes campos.
A Oferta Permanente é o modelo adotado desde 2021 depois do fracasso da 17ª Rodada de Licitações –em que só 5 de 92 blocos ofertados foram arrematados. Como o nome diz, todas as áreas possíveis para exploração de petróleo no país ficam permanentemente em oferta. As empresas, assim, podem checar dados técnicos sobre cada bloco sem prazos definidos por edital. A medida em que as companhias demonstram interesse e apresentam garantias de oferta, é feita a sessão pública (leilão) do ciclo.
No caso das áreas em que vigora o regime de concessão, este será o 4º ciclo. Ele inclui a área com acumulação marginal (campo inativo) de Japiim, na Bacia do Amazonas, e 33 setores com blocos exploratórios, que ainda precisam de pesquisas para confirmar as reservas.
Ao todo, 21 empresas apresentaram declarações de interesse e garantias de oferta para esses setores. Outras companhias até podem apresentar lance, mas apenas em consórcio com uma das 21 companhias listadas.
Já no leilão do regime de partilha, que está no seu 2º ciclo, serão ofertados 5 blocos exploratórios localizados no polígono do pré-sal. São eles: Cruzeiro do Sul, Esmeralda, Jade, Tupinambá (Bacia de Santos) e Turmalina (Bacia de Campos).
Para o modelo, 6 empresas estão qualificadas e, portanto, aptas a apresentar ofertas no dia da sessão pública. A lista é formada por multinacionais do setor e não conta com a participação da Petrobras (BVMF:PETR4). São elas:
Semana de leilões
As duas licitações do setor de petróleo se somam a outros 2 leilões que acontecem também nesta semana nas áreas de portos e de energia elétrica.
Ainda nesta 4ª feira, às 14h, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) leiloará 5 terminais em 4 portos públicos do Brasil: Maceió (AL), Rio Grande (RS), Vila do Conde (PA) e Porto Alegre (RS).
A expectativa é contratar R$ 65,2 milhões em investimentos para ampliação e modernização dos terminais portuários, que são do tipo brownfield (empreendimentos já existentes).
Na maioria dos casos, os arrendamentos são para o prazo de 10 anos. Leia a lista dos projetos:
- RIG71 – terminal de granéis sólidos vegetais (exceto soja) no Porto de Rio Grande (RS);
- POA02 – terminal dedicado à navegação interior, armazenamento e cabotagem via hidrovia em Porto Alegre (RS);
- POA11 – terminal de granéis sólidos vegetais ou minerais em Porto Alegre (RS);
- VDC04 – terminal de granéis sólidos minerais, em especial manganês e fertilizantes, no Porto de Vila do Conde (PA);
- MAC15 – terminal de granéis sólidos minerais, sobretudo sal, no Porto de Maceió (AL).
Todos os terminais serão leiloados na forma de arrendamento simplificado. Nessa modalidade, os projetos dispensam realização de audiência pública e também são desobrigados da análise de mérito pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em razão do pequeno porte e do reduzido risco apresentado.
Vence quem ofertar o maior valor de outorga, que neste caso não vai para o caixa do governo, e sim para as Companhias Docas (autoridade portuária).
ENERGIA
Na área de energia, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) realizará na 6ª feira (15.dez) o 2º leilão de transmissão do ano. Serão ofertados 3 lotes que, segundo a entidade, formam o maior conjunto de empreendimentos de transmissão já licitado.
A expectativa é de R$ 21,7 bilhões em investimentos nos projetos de construção e manutenção de 4.471 km em linhas de transmissão, das quais 3.007 km são novas, e de 9.840 MW (megawatts) em capacidade de conversão nas subestações. A previsão é criar 36.000 empregos com a execução dos projetos.
Os lotes envolvem a construção de 9 empreendimentos em 5 Estados. São eles:
- lote 1 – 1.513 km de linhas no Maranhão, Tocantins e Goiás;
- lote 2 – 1.102 km de linhas em Goiás, Minas Gerais e São Paulo;
- lote 3 – 388 km de linhas em São Paulo.
O lote 1 é o maior já ofertado. É dividido em 4 sublotes, incluindo a construção de 1.513 km de linhas de transmissão em corrente contínua e manutenção de outros 1.468 km. Só o empreendimento deve receber um investimento de R$ 18,1 bilhões –83% do previsto em todo o leilão. Por conta da complexidade, o projeto tem prazo de conclusão de 72 meses, mais longo que os habituais 60 meses.
O edital aprovado estabelece que se o lote 1 não tiver interessados, o 2 não será leiloado, uma vez que os empreendimentos estão relacionados e se conectam no município de Silvânia (GO). Este lote deve demandar R$ 2,5 bilhões em investimentos. Já o empreendimento 3 está orçado em R$ 1 bilhão.
Os empreendimentos listados terão como função ampliar a capacidade da interligação entre as regiões Nordeste e Centro-Oeste para escoamento de excedentes de energia do Nordeste (caso do lote 1) e expansão das interligações regionais e da capacidade de escoamento de energia da região Norte/Nordeste, com vários projetos de geração solar e eólica.