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O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) publicou estudo no qual afirma que a Margem Equatorial brasileira precisa ser considerada área estratégica pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e sua exploração enquadrada no regime de Partilha. Com isso, a entidade pede que os 65 blocos de águas profundas e ultraprofundas daquela região sejam retirados do 5º Ciclo de Oferta Permanente sob o regime de Concessão, previsto para 17 de junho.
A análise faz parte do primeiro de uma série de estudos que o Ineep pretende publicar este ano, com o objetivo de apontar desafios e sugestões para questões estratégicas nacionais no setor energético.
Segundo o Instituto, é essencial que contratos para exploração e produção de óleo e gás na Margem Equatorial sejam enquadrados no modelo de Partilha, "gerando ganhos efetivos para o desenvolvimento regional, especialmente no Norte e Nordeste, e para o País como um todo", diz o estudo.
No regime de concessão, já adotado em diferentes contratos vigentes no Brasil, a empresa vencedora do leilão é a proprietária do petróleo e gás produzidos. No modelo de partilha, como ocorre para acordos feitos para o pré-sal da bacia de Santos, o Estado é proprietário de uma parcela da produção.
Para o Ineep, a exploração da Margem Equatorial deve garantir a soberania energética do País e ser articulada a um projeto de desenvolvimento nacional para garantir a segurança energética; a ampliação da oferta interna de energia; o aumento da capacidade de refino; o fortalecimento da indústria nacional; a redução das desigualdades regionais; a ampliação dos investimentos em novas rotas tecnológicas que visem a diversificação energética, a adaptação às mudanças climáticas; e a descarbonização da economia.
"Nesse contexto, os avanços na exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial brasileira não representam retrocessos em relação à transição energética", diz o estudo, destacando o fato de que estas atividades também representarão uma oportunidade para o Brasil explorar e conhecer as potencialidades dos 360 mil km2 da Margem Equatorial anexados ao território brasileiro, após o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU).
O estudo foi realizado pelos diretores técnicos do Instituto, Ticiana Alvares, mestre em Economia Política Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Mahatma Ramos dos Santos, mestre em Sociologia e Antropologia pela UFRJ; pelo pesquisador Francismar Ferreira, doutor em Geografia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); e pela pesquisadora Maria Clara Arouca, mestre em População, Território e Estatísticas Públicas pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE).