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Por Roberto Samora
SÃO PAULO (Reuters) - Em meio a uma disputa judicial do setor de biodiesel com a reguladora de mercado ANP sobre um leilão de compra do produto, alguns integrantes do segmento de combustível do Brasil estão pedindo uma abertura do mercado para permitir inclusive importações do biocombustível.
A Ipiranga, uma das maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil, avalia que a discussão atual no setor de biodiesel, que acabou judicializada após uma alegada escassez de oferta de matéria-prima, demonstra uma "clara" necessidade de se reduzir e simplificar o volume de normas e regulamentações sobre biocombustíveis.
Para a Ipiranga, do grupo Ultra, as mudanças passariam, por exemplo, por uma revisão do modelo atual de leilões de biodiesel e pelo fim das restrições à importação do produto.
Já a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) comentou em nota que, em um cenário de escassez de biodiesel no mercado nacional, a complementação do abastecimento poderia ser feita com a comercialização de produtos importados, se isso não fosse proibido.
"Hoje a única forma de comercialização permitida é via leilão público, por produto nacional... Não existe este modelo em nenhum lugar do mundo. É mais uma 'jabuticaba'", disse à Reuters o presidente da Abicom, Sérgio Araújo.
Ele disse que, se liberada a importação, poderia ser garantida com tranquilidade a política pública que prevê a adição de 12% de biodiesel no diesel.
Na semana passada, a ANP decidiu cancelar um leilão de biodiesel para uma mistura de 12% após o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciar uma redução no percentual para 10% citando problemas de oferta de matéria-prima.
No Brasil, mais de 70% do biodiesel é produzido a partir de óleo de soja, oleaginosa que vem sendo muito demanda para a exportação neste ano, principalmente pela China.
Após cancelamento do leilão, a ANP remarcou um outro certame para esta terça-feira, dessa vez para atender uma mistura de 10%, mas a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) entendeu que isso trazia prejuízos para o setor e conseguiu derrubar o ato da ANP na Justiça.
A Abicom e outros agentes do mercado, como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), divulgaram notas de apoio à ANP para a redução temporária da mistura.
Segundo a Abicom, a decisão da ANP e do governo, além de permitir a continuidade da garantia do abastecimento, mitiga os riscos de elevação do preço do combustível, identificados nos últimos leilões.
"Preços maiores no óleo diesel impactariam nos custos com fretes e, consequentemente, nos diversos produtos que dependem dos modais de transporte que utilizam esse combustível", afirmou a Abicom.
Já o IBP citou o fala do secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Coelho, que apontou que, devido a problemas de suprimento, o biodiesel foi vendido em leilão recente a um preço 66,7% superior ao do diesel A.
Para a Ipiranga, a atual regulação do Brasil dificulta o desenvolvimento dos biocombustíveis no país, pois cria regras artificiais que limitam a atuação livre dos agentes no mercado.
"Somos totalmente favoráveis ao maior mix de biocombustíveis na matriz brasileira, mas entendemos que esse avanço requer maior incentivo aos mecanismos de mercado em detrimento de artificialismos regulatórios", disse o diretor de Operações da Ipiranga, Francisco Ganzer, no comunicado.
SELO SOCIAL
A associação de biodiesel Aprobio, por outro lado, já afirmou por meio de seu presidente, Erasmo Carlos Battistella (SA:BTTL4), que o setor não teria problemas em negociar a redução provisória da mistura, mas não admitiria o cancelamento do leilão.
Ele lembrou que durante 15 anos do programa de biodiesel o setor nunca deixou de atender seus compromissos. No caso do mais recente certame, o dirigente ressaltou que a indústria adquiriu os insumos e assumiu posições em derivativos para fins de hedge.
Com relação a importações, o economista-chefe da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Amaral, defendeu que o sistema atual de leilões oferece total transparência de preços e dá garantias de que a mistura seja efetivamente cumprida, além de ter externalidades sociais, em função de incentivar a compra de matérias-primas junto a agricultores familiares.