Senado revisa disposições fiscais sobre financiamento de litígios em projeto orçamentário

Publicado 30.06.2025, 04:03
Senado revisa disposições fiscais sobre financiamento de litígios em projeto orçamentário

WASHINGTON - O Senado dos Estados Unidos alterou as disposições fiscais propostas relacionadas ao financiamento de litígios em seu projeto de lei de reconciliação orçamentária, reduzindo as alíquotas tributárias inicialmente propostas, de acordo com um comunicado da Burford Capital Limited na segunda-feira.

As disposições revisadas agora incluem uma alíquota fiscal de 31,8%, abaixo dos 40,8% originalmente propostos, e uma taxa de retenção na fonte de 15,9% sobre ganhos, em vez da taxa anterior de 50% aplicada sobre o valor bruto.

Após essas revisões feitas durante o fim de semana, o Comitê Conjunto não partidário de Tributação reduziu suas projeções de receita para as disposições para US$ 1,4 bilhão na próxima década, significativamente menos que as estimativas anteriores de até US$ 3,5 bilhões.

O Senado continua a debater a legislação, com a Burford observando que "ainda existem várias etapas processuais e políticas incertas, tanto para as disposições de financiamento de litígios quanto para o projeto em si, antes que a promulgação possa ocorrer". A empresa acrescentou que o resultado, incluindo a possibilidade de que as disposições possam não ser promulgadas, "permanece imprevisível".

A Burford, que se descreve como uma empresa global de finanças e gestão de ativos focada em direito, afirmou que ainda não consegue avaliar o impacto dessas disposições em sua futura posição fiscal caso sejam promulgadas em sua forma atual.

Este anúncio segue a declaração anterior da Burford sobre o assunto emitida em 17.06.2025. As informações são baseadas em um comunicado de imprensa da empresa.

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