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Investing.com — A Societatea Energetica Electrica S.A., uma importante empresa de energia romena, anunciou hoje que sua subsidiária, Distributie Energie Electrica Romania S.A. (DEER), foi nomeada como parte em um litígio iniciado pela Romcab S.A., uma empresa insolvente atualmente em reorganização judicial. O processo, caso nº 37417/3/2024, também envolve a SPEEH Hidroelectrica S.A. como ré inicial e está sendo julgado pelo Tribunal de Bucareste.
A Romcab S.A. fez várias reivindicações contra a Hidroelectrica, incluindo a devolução de RON 17.035.525, supostamente representando pagamentos estornados, e o pagamento de juros de mora desde a data de emissão das faturas de estorno até o reembolso efetivo. Além disso, a Romcab está buscando RON 1.509.285.516,46, estimados provisoriamente e ajustados pela inflação, mais juros legais de mora, por danos supostamente causados por interrupções repetidas no fornecimento de eletricidade e pelo fornecimento de eletricidade em níveis de desempenho que alegadamente contrariam o Padrão para o serviço de distribuição de eletricidade aprovado pela ANRE (Autoridade Reguladora de Energia da Romênia).
O litígio decorre de alegações de responsabilidade civil por supostas não conformidades com os indicadores de desempenho descritos no Padrão de Desempenho aprovado pela Ordem ANRE nº 46/2021. A DEER sustenta que as interrupções estavam dentro dos limites do Padrão de Desempenho e, portanto, nenhuma compensação monetária foi concedida. De acordo com a análise preliminar da DEER, o usuário, neste caso a Romcab, tinha a obrigação de implementar suas próprias soluções para evitar efeitos econômicos de qualquer interrupção no fornecimento de energia, já que a duração para estabelecer o fornecimento de energia estava condicionada ao tempo necessário para remediar falhas no sistema.
A Electrica se comprometeu a fornecer informações adicionais conforme o procedimento judicial avança. Este desenvolvimento pode ter implicações para investidores e partes interessadas da Societatea Energetica Electrica S.A., que é negociada tanto na Bolsa de Valores de Bucareste (BSE) quanto na Bolsa de Valores de Londres (LSE). A declaração da empresa é baseada em um comunicado à imprensa emitido hoje.
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