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CUTTACK, ÍNDIA - A Tata Steel Limited (NSE:TATASTEEL) entrou com uma petição no Tribunal Superior de Orissa buscando anular uma notificação de cobrança de ₹19,03 bilhões (US$ 2,3 bilhões) emitida pelas autoridades estaduais de mineração, de acordo com um comunicado da empresa divulgado hoje.
A petição contesta uma carta de cobrança de 3 de julho do Diretor Adjunto de Minas em Jajpur, que alega que a Tata Steel não cumpriu os volumes de despacho de minerais exigidos de seu Block de Cromita de Sukinda durante o quarto ano de seu Acordo de Desenvolvimento e Produção de Minas, cobrindo o período de julho de 2023 a julho de 2024.
De acordo com o registro regulatório, as autoridades alegam que a Tata Steel violou a Regra 12-A das Regras de Concessão de Minerais de 2016. A cobrança inclui o valor de venda dos minerais supostamente não despachados e a apropriação da garantia de desempenho.
As autoridades de mineração basearam sua avaliação revisada no preço médio de venda notificado pelo Departamento Indiano de Minas, informou a empresa.
A petição apresentada ao Tribunal Superior de Orissa em Cuttack nomeia o Estado de Odisha, a União da Índia (Ministério de Minas), o Diretor de Minas em Odisha e o Diretor Adjunto de Minas em Odisha como réus.
A Tata Steel divulgou essas informações em conformidade com os regulamentos do Conselho de Valores Mobiliários da Índia. A empresa já havia informado os investidores sobre a carta de cobrança em uma divulgação de 4 de julho.
As informações foram divulgadas como parte dos requisitos de divulgação regulatória da Tata Steel sob os regulamentos de listagem do Conselho de Valores Mobiliários da Índia.
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