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LUSAKA - A ZCCM Investments Holdings Plc (LuSE:ZCCM-IH) anunciou na quinta-feira que foi incluída como parte em um processo no Tribunal Constitucional que questiona a legalidade de sua transação de 2024 com a International Resources Holdings envolvendo a Mopani Copper Mines.
A petição, apresentada pelo Honorável Miles Bwalya Sampa contra o Procurador-Geral em 20 de junho, alega que a transação violou o Artigo 210 da Constituição da Zâmbia, que supostamente exige aprovação parlamentar para a alienação de ativos estatais significativos.
De acordo com o comunicado da empresa, o peticionário argumenta que, embora estruturada como uma subscrição de ações, a transação efetivamente constituiu uma venda de um ativo estatal que ignorou os requisitos constitucionais. O peticionário busca que a transação seja declarada inconstitucional, nula e sem efeito.
A ZCCM-IH, que era a única proprietária da Mopani Copper Mines no momento da transação, foi adicionada ao processo para responder às alegações. A empresa de investimento em mineração controlada pelo Estado agora deve defender a legalidade da transação perante o Tribunal Constitucional.
A empresa emitiu um comunicado de advertência aos acionistas, aconselhando-os a exercer cautela ao negociar seus títulos até que novas atualizações sejam fornecidas.
O anúncio foi feito por meio de um documento regulatório baseado em um comunicado de imprensa emitido pela empresa de acordo com os requisitos da Bolsa de Valores de Lusaka.
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