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A Ministra das Finanças da Índia, Nirmala Sitharaman, revelou mudanças significativas nas leis tributárias do país, que agora incluirão criptomoedas na Seção 158B da Lei do Imposto de Renda. Esta seção trata de rendimentos não declarados, e as alterações fazem parte do anúncio do Orçamento da União de 2025.
As novas disposições classificam os ganhos com criptomoedas como sujeitos a avaliações em bloco se não forem declarados, alinhando-os com o tratamento tributário de ativos tradicionais como dinheiro, joias e metais preciosos. As criptomoedas serão definidas como Ativos Digitais Virtuais (VDAs) de acordo com a emenda, que estabelece que uma entidade declarante será obrigada a fornecer informações sobre ativos cripto.
A proposta de tributação de criptomoedas, anunciada em 01.02.2025, será aplicada retroativamente. Isso segue um relatório do final de dezembro de 2024 do Ministro de Estado das Finanças da Índia, Pankaj Chaudhary, que revelou que o governo identificou 824 crore rupias indianas (97 milhões $) em impostos sobre bens e serviços (GST) não pagos por várias exchanges de criptomoedas. Antes disso, em agosto, as agências de aplicação da lei indianas haviam exigido 722 crore rupias indianas (85 milhões $) em impostos não pagos da Binance.
Os traders de criptomoedas na Índia agora podem enfrentar uma penalidade fiscal de até 70% sobre lucros em cripto não declarados anteriormente. Esta penalidade poderá ser aplicável a ganhos que não foram declarados por até 48 meses após o ano fiscal de avaliação relevante. O documento especificou que a penalidade seria "70% do total de impostos e juros a pagar sobre a renda adicional divulgada na declaração de imposto de renda atualizada [ITR]."
Essas emendas surgem logo após a exchange Bybit suspender seus serviços na Índia em 10.01.2024, citando pressões regulatórias e seus esforços contínuos para obter uma licença operacional completa da Unidade de Inteligência Financeira da Índia.
Globalmente, as leis tributárias sobre criptomoedas estão se tornando mais proeminentes. Em junho de 2024, o Internal Revenue Service (IRS) dos EUA emitiu novas regulamentações sobre criptomoedas que sujeitarão as transações cripto americanas a requisitos de relatórios fiscais de terceiros pela primeira vez a partir de 2025. Isso levou a preocupações de que os investidores possam migrar para plataformas descentralizadas, complicando o rastreamento da receita fiscal.
Em resposta a essas regulamentações, a Blockchain Association entrou com uma ação judicial contra o IRS em dezembro de 2024, alegando que as regras são inconstitucionais, pois estendem os requisitos de coleta de dados para exchanges descentralizadas, categorizando-as como "corretoras".
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