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O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira, 9, em reunião extraordinária, a elevação de 1,66% para 1,80% ao mês no teto de juros do crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A taxa dos juros do cartão de crédito consignado e do cartão de benefício, hoje em 2,46%, será mantida e discutida posteriormente. Foram 13 votos a 1.
O teto dos juros do empréstimo consignado do INSS - no qual a parcela é descontada diretamente do benefício - é definido pelo CNPS, que conta com 15 membros, sendo seis do governo, todos ligados ao Ministério da Previdência Social. Também compõem o conselho representantes de aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.
Durante a reunião, o representante das instituições financeiras, Ivo Mósca, afirmou que o teto de 1,80% não resolve o prejuízo dos bancos com a modalidade e avaliou que, se não houver mudança significativa, as instituições não conseguirão atender toda a demanda de crédito.
Segundo Mósca, o teto de 1,99% seria um novo valor mínimo para permitir, ao menos, a retomada da modalidade por parte dos correspondentes bancários. Ele pediu ainda que, após a definição do valor do teto, os bancos pudessem alterar prontamente as taxas do consignado. O Conselho, no entanto, decidiu manter o período de cinco dias para mudanças nos valores.
O diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Benedito Brunca, disse que a elevação da taxa para 1,80% reconhece a tendência apurada pelas recentes deliberações do Banco Central, de alta na Selic.
Ele negou, no entanto, que haja crise do ponto de vista do acesso ao crédito, e destacou que o consignado do INSS foi o único que cresceu nos últimos nove anos, com um dos menores níveis de inadimplência, abaixo de 2%.
"Crescemos 9% de participação de mercado de todos os tipos de consignado no País, e olha que estamos concorrendo com servidores públicos de Estados, municípios e da União", disse ele. "A política do Conselho não está enfraquecendo o mercado de consignado, está mantendo tendência de crescimento com responsabilidade e com regras que visam proteger o beneficiário do INSS", emendou.
Altas da Selic
O teto do consignado está fixado em 1,66% ao mês desde junho de 2024. De lá para cá, porém, a taxa básica de juros da economia (Selic) passou de 10,50% para 12,25% ao ano. Além disso, o Comitê de Política Monetária do Banco Central já sinalizou mais duas altas de um ponto nas próximas reuniões. Diante desse cenário, os bancos estão com rentabilidade negativa em todos os públicos do crédito consignado do INSS, o que tem reduzido o volume mensal de concessões.
Após a alta dos juros, o teto de juros do consignado deixou de cobrir os custos de distribuição através dos correspondentes bancários, e executivos do setor chegaram a avaliar que a oferta via canais próprios estaria ameaçada. Bancos como Bradesco (BVMF:BBDC4), Itaú Unibanco (BVMF:ITUB4), Banco do Brasil (BVMF:BBAS3), Pan, BMG (BVMF:BMGB4) e Paraná Banco chegaram a interromper a oferta do consignado via correspondentes.
A redução no teto do consignado é uma das bandeiras abraçadas pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Desde o ano passado, em meio à pressão dos bancos para elevar a taxa, Lupi vem negando o argumento das instituições de que os juros futuros, em tendência de piora, são o principal indexador dos custos de captação do consignado. Em entrevista ao Broadcast/Estadão, o ministro chegou a dizer que os "juros futuros" são os "juros da incógnita".
Lupi está de férias e não participou da reunião de hoje, mas foi representado pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência, Wolney Queiroz. Segundo o secretário, a taxa de 1,80% lhe deixa "confortável" e dá previsibilidade para o mercado e para o sistema financeiro. "Foi a metodologia que o Conselho veio aprovando ao longo do tempo em todas as reuniões", disse.
Durante a reunião, o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo Portal, reiterou que a taxa DI (Depósito Interfinanceiro) é muito volátil para ser levada em conta na metodologia de definição do teto. "Quando se optou por adotar a Selic como referência, é por se entender que ela era muito mais previsível, ela se locomove de forma mais lenta e previsível, diferente do DI", avaliou.