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O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 17, trechos de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a projeto que criou regras para a produção de energia eólica em alto-mar.
Durante a tramitação do projeto, parlamentares inseriram no texto original uma série de "jabutis" para atender a diferentes geradores de energia, o que poderia custar até R$ 17 bilhões por ano, segundo a consultoria PSR. O financiamento desses programas será bancado por todos os consumidores, o que poderia elevar as contas em 7,5%. O presidente Lula decidiu, então, vetar todos os "jabutis".
Em sessão ontem, o Congresso colocou parte desses vetos em votação, e decidiu derrubar os relacionados à prorrogação de incentivos a fontes de energia renovável, como biomassa, eólica e solar (Proinfa); à obrigação de contratação de 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs); e à contratação de 250 MW de hidrogênio produzido a partir do etanol no Nordeste e de 300 MW de energia eólica no Sul do País.
Desde maio, havia articulação para a derrubada do veto relacionado ao Proinfa. Já sobre os outros trechos derrubados, um acordo foi anunciado pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), logo no início da sessão do Congresso.
Compensação
À noite, Randolfe disse que, "no caso de eventuais dispositivos que comprometam a conta de energia dos brasileiros, o governo irá sanar com uma medida provisória". Segundo ele, isso deverá ser tratado nesta quarta, 18, em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia estima que os "jabutis" que foram restabelecidos custarão R$ 197 bilhões aos consumidores nos próximos 25 anos - valor que será cobrado dos consumidores, encarecendo as contas de luz.
"O Poder Legislativo, mais uma vez, demonstra desrespeito pelos princípios constitucionais e democráticos ao persistir na defesa de propostas que prejudicam a população e ao conduzir o processo legislativo ignorando os regimentos internos, impedindo que a sociedade civil tenha uma ampla e plena participação e aprovando sumariamente medidas de grave repercussão sem base técnica nem justificativa econômica", afirmou a entidade em nota.
Outros pontos vetados por Lula tiveram a análise adiada em razão da negociação para um acordo sobre o tema. Parlamentares ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmaram que, se o governo tivesse colocado os demais "jabutis" em votação, teria perdido em todos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.