BUENOS AIRES (Reuters) - A megarreforma com a qual o presidente ultraliberal da Argentina, Javier Milei, pretende atrair investimentos para impulsionar a economia do país, estava sendo debatida nesta quinta-feira pela Câmara dos Deputados, que pode dar a aprovação final a uma versão amenizada do projeto.
Em meio a uma grande crise, que levou a inflação a mais de 200% ao ano e a pobreza a atingir 50% da população, Milei busca uma vitória política que mostraria a sua capacidade de gestão para os mercados, com a aprovação de duas grandes leis que fazem parte da reforma.
Por isso, o histriônico presidente, que chamou de “golpistas” os parlamentares que se opõem aos projetos, aceitou ceder em muitos artigos para conseguir obter o consenso de uma oposição dividida, já que o governo tem minoria em ambas as Casas do Congresso.
“Hoje o presidente vai ter essa ferramenta, que é a Lei Bases, porque seguramente ela será aprovada”, afirmou o deputado Esteban Paulón, da oposição de centro Hacemos Coalición Federal, que em sua maioria está apoiando a reforma.
Ele acrescentou esperar que Milei agora “possa se concentrar nas verdadeiras preocupações e urgências do povo argentino”.
A Câmara dos Deputados já aprovou a “Lei Bases” e um projeto de reforma fiscal no fim de abril, ratificadas pelo Senado há duas semanas, mas com mudanças. Houve oposição do peronismo de centro-esquerda.
Agora, os deputados devem votar as mudanças aplicadas pelo Senado, podendo aceitá-las ou rejeitá-las, sem que sua decisão afete o grosso das leis, já aprovadas por ambas as Casas.
A “Lei Bases” — também conhecida como “ônibus” por conta do seu tamanho —, propõe benefícios fiscais para investimentos multimilionários, a privatização de empresas públicas, mudanças nas leis trabalhistas, a regularização de capitais e poderes especiais para o presidente.
Espera-se que os deputados mantenham fora das regras as privatizações das estatais Aerolíneas Argentinas, Correo Argentino e do sistema público de comunicação, todas decisões tomadas pelo Senado há duas semanas. Serão privatizadas empresas do setor de transporte, energia e serviços.
O projeto de lei de reforma tributária aumenta a alíquota para salários mais altos e diminui para patrimônios pessoais, pontos rejeitados pelos senadores, mas que podem ser restabelecidos pelos deputados.
Parlamentares da oposição de centro-esquerda dizem que poderão recorrer à Justiça para impedir a aplicação de leis que consideram “inconstitucionais”.
Nas ruas, os argentinos se mostram divididos: “Pode-se estabelecer um Rigi, que é um regime em que as empresas vêm, levam o que querem e não deixam absolutamente nada em nosso país. É como uma preocupação constante", disse à Reuters Samanta Monrroi, de 34 anos, sobre os benefícios fiscais a grandes investidores.
Nicolás Lio, um representante médico de 34 anos, disse que "há coisas que não são as melhores para nós, mas que precisávamos parar para fazer. Como estávamos não dava para continuar".
Milei havia enviado as leis para o Congresso pouco depois de assumir o cargo, em dezembro, mas elas foram rejeitadas. Depois de negociações com aliados da centro-direita e oposicionistas de centro, transformando os mais de 600 artigos do projeto original nos atuais 238, ele obteve a sua aceitação.
(Reportagem de Nicolás Misculin, reportagem adicional de Miguel Lo Bianco)