Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Fazenda prepara um decreto que praticamente dobra o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide na comercialização de armas de fogo e munições, conforme minuta obtida pela Reuters, justificando que a medida é necessária para gerar aumento de arrecadação e reduzir a criminalidade.
Preparado pela Receita Federal a pedido do ministro da pasta, Fernando Haddad, o decreto eleva de 29,25% para 55% a alíquota sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos, além de aumentar o imposto de munições.
O texto, acompanhado das justificativas do ministério, foi encaminhado pela Receita Federal ao secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, na noite de quarta-feira. Procurada, a Receita disse que não vai comentar.
O plano prevê edição da medida -- que não depende de aval do Congresso -- ainda neste mês, com efeito financeiro a partir de março do ano que vem, gerando um incremento de arrecadação de 342,5 milhões de reais em 2024, 377,7 milhões de reais em 2025 e 415,0 milhões de reais em 2026.
A iniciativa se soma a outras ações nessa área do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que tem se posicionado contra medidas que incentivem a venda e o uso de armas no país. No primeiro dia de seu mandato, Lula assinou instrumentos para reorganizar a política de controle de armas, que havia sido flexibilizada pela gestão de seu antecessor Jair Bolsonaro.
No ano passado, Bolsonaro editou um decreto que baixou o IPI de maneira geral e linear em 35%, gerando também uma queda na taxação sobre armas e munições.
Na exposição de motivos do decreto agora preparado pela Fazenda, a pasta argumenta que medidas do governo Bolsonaro facilitaram a obtenção de licenças de colecionadores, atiradores e caçadores, além de ampliar limites para compra de armas.
“O Brasil enfrenta desafios significativos no âmbito da segurança pública, a exemplo dos altos índices de violência e criminalidade. As armas de fogo têm um papel relevante nesse cenário, uma vez que sua utilização contribui diretamente para o aumento do número de homicídios, lesões e outros tipos de violência”, diz o documento, argumentando que a maior parte dos armamentos usados em crimes no país são de origem legal.
Na avaliação da pasta, a elevação do IPI para esses produtos “é medida justa, que atende ao princípio constitucional da seletividade e que pode gerar benefícios em prol de toda sociedade, com o aumento da receita fiscal e a potencial diminuição dos índices de violência”.
Nos últimos dias, a equipe econômica obteve vitória na reforma tributária sobre consumo que tramita no Senado, depois que um dispositivo foi ajustado para afastar a possibilidade de uma taxação mais baixa para a venda de armas e outros equipamentos de segurança a compradores privados. Revelada pela Reuters, brecha no texto que abria essa possibilidade foi retirada, deixando claro que esse benefício será válido apenas para compras governamentais.