👀 Não perca! As ações MAIS baratas para investir agoraVeja as ações baratas

Juiz determina que Renan não pode ser relator da CPI da Covid; Senado defende independência

Publicado 26.04.2021, 23:08
© Reuters. O senador Renan Calheiros (MDB-AL). 20/06/2017. REUTERS/Ueslei Marcelino.

Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar na noite desta segunda-feira para determinar que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não poderá ser nomeado relator da CPI da Covid, na véspera da instalação da comissão de inquérito que investigará a atuação do governo no enfrentamento à pandemia de coronavírus.

Em sua decisão, o juiz Charles Renaud Frazao de Moraes atendeu a pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro, para barrar a escolha de Renan para o cargo.

O magistrado determinou que o presidente do Senado "obste a submissão do nome do ilustríssimo senhor senador José Renan Vasconcelos Calheiros à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será reapreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação."

O senador seria o provável relator da CPI com base em um acordo selado que leva em conta a proporcionalidade das bancadas. Zambelli, no entanto, havia questionado o fato de Renan responder a uma série de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) e ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), o que poderia comprometer a isenção das apurações da CPI, segundo ela.

Inicialmente, a CPI propunha investigação das ações e omissões do governo federal na área da saúde, com especial atenção à crise sanitária que atingiu o Amazonas no início do ano. Mas o escopo da apuração foi ampliado e passou a incorporar, também, os repasses da União a entes federativos para o combate à pandemia.

Renan afirmou nas redes sociais que irá recorrer da decisão que o impede de ser relator da CPI, e a chamou de esdrúxula.

"A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medida orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional", disse o senador.

"Nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa."

© Reuters. O senador Renan Calheiros (MDB-AL). 20/06/2017. REUTERS/Ueslei Marcelino.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse em nota que a escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. "Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os Poderes”, acrescentou.

O acordo sobre os membros da CPI com base na proporcionalidade das bancadas tinha Renan, que integra o partido com maior número de membros, como relator, enquanto Omar Aziz (PSD-AM), da segunda maior bancada, ficaria como presidente. A vice-presidência ficaria a cargo do líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do primeiro requerimento de criação da CPI.

Esse desenho se mostra pouco favorável ao governo, que estuda estratégias para minimizar os danos da CPI.

Últimos comentários

Instale nossos aplicativos
Divulgação de riscos: Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.
A versão em inglês deste acordo é a versão principal, a qual prevalece sempre que houver alguma discrepância entre a versão em inglês e a versão em português.
© 2007-2024 - Fusion Media Limited. Todos os direitos reservados.