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Juiz determina que Renan não pode ser relator da CPI da Covid; Senado defende independência

Publicado 26.04.2021, 23:08
Atualizado 26.04.2021, 23:30
© Reuters. O senador Renan Calheiros (MDB-AL). 20/06/2017. REUTERS/Ueslei Marcelino.

© Reuters. O senador Renan Calheiros (MDB-AL). 20/06/2017. REUTERS/Ueslei Marcelino.

Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar na noite desta segunda-feira para determinar que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não poderá ser nomeado relator da CPI da Covid, na véspera da instalação da comissão de inquérito que investigará a atuação do governo no enfrentamento à pandemia de coronavírus.

Em sua decisão, o juiz Charles Renaud Frazao de Moraes atendeu a pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro, para barrar a escolha de Renan para o cargo.

O magistrado determinou que o presidente do Senado "obste a submissão do nome do ilustríssimo senhor senador José Renan Vasconcelos Calheiros à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será reapreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação."

O senador seria o provável relator da CPI com base em um acordo selado que leva em conta a proporcionalidade das bancadas. Zambelli, no entanto, havia questionado o fato de Renan responder a uma série de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) e ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), o que poderia comprometer a isenção das apurações da CPI, segundo ela.

Inicialmente, a CPI propunha investigação das ações e omissões do governo federal na área da saúde, com especial atenção à crise sanitária que atingiu o Amazonas no início do ano. Mas o escopo da apuração foi ampliado e passou a incorporar, também, os repasses da União a entes federativos para o combate à pandemia.

Renan afirmou nas redes sociais que irá recorrer da decisão que o impede de ser relator da CPI, e a chamou de esdrúxula.

"A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medida orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional", disse o senador.

"Nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa."

© Reuters. O senador Renan Calheiros (MDB-AL). 20/06/2017. REUTERS/Ueslei Marcelino.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse em nota que a escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. "Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os Poderes”, acrescentou.

O acordo sobre os membros da CPI com base na proporcionalidade das bancadas tinha Renan, que integra o partido com maior número de membros, como relator, enquanto Omar Aziz (PSD-AM), da segunda maior bancada, ficaria como presidente. A vice-presidência ficaria a cargo do líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do primeiro requerimento de criação da CPI.

Esse desenho se mostra pouco favorável ao governo, que estuda estratégias para minimizar os danos da CPI.

Últimos comentários

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Esse cidadão não deveria nem mesmo ser senador, é uma vergonha para os brasileiros ter um ficha suja no senado Federal.
Se esse senador que está com vários processos na justiça e a população de Alagoas o elegeu imagino os outros candidatos como não deve ser pra não conseguir se eleger concorrendo com esse corrupto.
AI vc pega o estado do Alagoas entre os piores  estados (se não o pior) com problemas sociais do Brasil, o menor dos estados e você vai ver seus senadores... RENAN CALHEIROS e FERNANDO COLLO ... povinho de lá tem mais que comer capim mesmo ..
RENAN SENDO RELATOR DESSA CPI É A MESMA COISA QUE COLOCAR FERNANDINHO BEIRA MAR PRA SER RELATOR DA CPI ANTI DROGAS KKKK
TW IW é nome de um robô ou é gado mesmo?
dai o senado decide nao cumprir a ordem judicial.. se algum dia eu tiver problema com a justica posso decidir assim tambem e ta tudo certo?
chefe do executivo suspeito, STF, câmara e senado idem, PGR 😭, presidente da cpi tb, lava jato morta .... triste brasil
esqueceu do presidente q é o salvador, mas td se diz investigações contra ele ou o povo dele, ele vai e tenta blindar! td honesto kkkk
Chefe do executivo é o presidente. Então ele não esqueceu.
A bandidagem da casa de vidro está com medo. Interfere na PF, Abin, PGR, ... tudo para esconder a corrupção rolando solta. Agora, o juiz amigo resolve dizer que o Renan ao pode participar da votação para Relator, sendo que não existe votação para Relator. O cara julga a mando da milícia, sem nem saber dos fatos. Em 22, seja patriota, pense no Brasil. Não vote em Lula e Bozo.
"Conteúdo"? Desce daí e vai bater duas punhetas.
Ok, Bozolete. Não vou continuar discutindo pois vc pode ser mais um guardião do Rei da Rachadinha, pago com dinheiro público para defender seu bandidinho de estimação. Seria perda de tempo. Melhor fazer o que vc falou mesmo.
Bolsonaro 2026... já na ditadura... kkk! Agora vc tem um infarto... kkk
Este "ilustríssimo " senhor Renan Calhriros representa o que de pior existe na política brasileira. Não tem moral para ser relator de nada em nenhum lugar do mundo.
Interessante que o STF mandou , o Senado botou a cola no meio das pernas e acatou, agora ele ficou independente, o que mudou ,????
ilustríssimo senhor o caraleo
lixo de Senado, lixo de Congresso, lixo de STF, povo lixo tem os senadores que merece. lixo humano.
falou o limpinho Cleiton.
Sem chilique, deixa isso para o teu líder, kkkk.
Canalheiros investigador? Aqui o bandido é quem investiga! Tudo ao contrário.
Temos um que governa, estilo Brasil
vai cair e Renan vai ficar mais forte ainda. o tenente incompetente não entende de economia, não entende de saúde e não entende de guerra kkkkkk
chama ele pra trocar tiro !
O juiz e o advogado são tão incompetentes que nem sabem o regimento interno, onde apenas o presidente da CPI é eleito por votos, o relator é indicado... Esse governo é muito mau assistido
colocaram a raposa para vigiar as galinhas
BolsoASNO se borrando de medo da CPI afinal quem deve teme. #foraBolsonaro
Liminar que cai amanhã cedo
Se o brasileiro tivesse caráter esse sujeito nem eleito estaria, se ninguém votou neste cara é pq a urna é uma fraude...este cara e o filho deveriam estar vendo sol nascer quadrado
Bolsonaro 22...
Se o brasileiro tivesse caráter, acho que um ser marinho de nove tentáculos estaria preso.
 e ai como esta o seu presidiário de estimação??
Até que em fim alguém teve alguma atitude. 17 processo não é suficiente? trata se de questões Corporis do parlamento... Uma vergonha nacional
Nada mais vergonhoso que 400 mil mortes de brasileiros por incapacidade cognitiva do asno presidencial!
Nada mais vergonhoso que 400 mil mortes de brasileiros por incapacidade cognitiva do asno presidencial!
Nada mais vergonhoso que 400 mil mortes de brasileiros por incapacidade cognitiva do asno presidencial!
isso é bom ou ruim para a bolsa ?
Kkkkkkkkkkk
Espero que seja otimo
joga uma moeda pra cima que a chance de acertar é a mesma que vc esta tentando descobrir ....
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