Diversas medidas para conter o assolamento das empresas do Rio Grande do Sul foram anunciadas até esta 5ª feira (23.mai.2024). Houve aprovações nas 3 esferas: municipal, estadual e federal.
A nível municipal, Porto Alegre prorrogou para agosto os vencimentos do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano ) e para 90 dias a partir do prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos relativos aos tributos municipais.
Eis algumas medidas aprovadas na esfera estadual:
- Receita Estadual: pagamento de tributos, incluindo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), estão prorrogados até junho. Vencimentos de 24.abr a 31.mai foram adiados para 28.jun; vencimentos de 1.jun a 30.jun, para 31.jul; e vencimentos de 1.jul a 31.jul, para 30.ago. A medida é válida para cidades em situação de emergência e/ou calamidade;
- regimes especiais: sistemas Especiais de Pagamento, Regimes Especiais, Certidões de Situação Fiscal e outros atos da Receita Estadual com vencimento de 24.abr a 27.jun estão prorrogados até 28.jun. Eis a íntegra (43 KB);
- guia tributária: prorrogação do prazo de entrega da GIA-ICMS (Guia de Arrecadação do ICMS), da GIA-ST (Substituição Tributária), da EFD (Escrituração Fiscal Digital) e da DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação) para junho. Eis a íntegra (50,3 KB);
- ativo imobilizado: isenção de ICMS nas compras de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado para empresas em municípios em calamidade até 31 de dezembro de 2024. Eis a íntegra (920 KB);
- dispensa de estorno de créditos de ICMS: para estoques perdidos em empresas afetadas por calamidade até 31 de dezembro de 2024. Eis a íntegra (920 KB);
- linha de crédito: Banrisul (BVMF:BRSR6) ofereceu R$ 7 bilhões em capital de giro para empresas de todos os tamanhos. Ainda nesta categoria, o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) suspendeu o pagamento de empréstimos por até um ano.
Medidas federais
Leis um resumo das medidas anunciadas pelo governo federal:
Prorrogação do Simples Nacional
- o recolhimento dos impostos Simples Nacional estão suspensos por 3 meses. A medida inclui os MEIs e deve beneficiar 203 mil empresas gaúchas. O anúncio foi feito pela Receita Federal. Eis a íntegra da portaria (433 KB).
Dispensa da apresentação da certidão negativa de débitos
- a Receita Federal dispensou a apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas. A medida inclui os produtores rurais. O anúncio foi feito pelo Ministério da Fazenda. Eis a íntegra da apresentação (950 kB);
- período: de maio a novembro.
PGFN suspende dívidas de empresas
- a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) suspendeu a cobrança de dívidas junto à Receita Federal. A medida não vale para MEIs (microempreendedores individuais), microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Leia a íntegra da medida (608 KB);
- período: parcelas com vencimento em abril, maio e junho passam a contar com novas datas: julho, agosto e setembro, respectivamente.
Regras na declaração de sorteios de empresas
- o Ministério da Fazenda simplificou a realização de prêmios (sorteios, vale-brindes e concursos) no Rio Grande do Sul. A prestação de contas de apostas e sorteios em municípios com calamidade pública decretada até 31 de maio foi prorrogada por 60 dias. Eis a íntegra da apresentação (950 kB);
- período: sem prazo especificado.
Suspensão de parcelas do Pronampe
- o Ministério do Empreendedorismo suspendeu por 12 meses a cobrança operações do Pronampe em aberto para empreendedores gaúchos. Paralelamente, o órgão informou que já está em vigor o Desenrola Pequenos Negócios, que oferece descontos de 40% a 90% de dívidas bancárias.
Subvenção de juros no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)
- o que é: o governo liberou R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões. O anúncio foi feito pelo Ministério da Fazenda. Eis a íntegra da apresentação (950 kB);
- período: a partir de maio;
- condições: financiamento de até 72 meses, com até 24 meses de carência. Terá subsídio do governo federal para reduzir a taxa de juros para 4% nominal (taxa de juros real zero) para os primeiros R$ 2,5 bilhões tomados e depois serão aplicados os juros tradicionais da linha.
Desconto de 40% do empréstimo pago
- o que é: o governo anunciou que vai quitar 40% do valor dos empréstimos feitos via Pronampe via Banco do Brasil (BVMF:BBAS3) e Caixa Econômica Federal. Na prática, o empreendedor poderá pegar emprestado, por exemplo, R$ 100 mil de crédito e pagar R$ 60.000 como o principal da dívida. A medida foi anunciada pelo Ministério do Empreendedorismo;
- período: a partir de maio;
- condições: a carência está estendida em 24 meses para que os negócios comecem a pagar os empréstimos, podendo ser feito em até 60 parcelas.
Crédito no FGI-PEAC
- o que é: foi feito um aporte de R$ 500 milhões para concessão de garantias via FGI (Fundo Garantidor de Investimentos) para alavancagem de até R$ 5 bilhões em crédito. O operador é o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O anúncio foi feito pelo Ministério da Fazenda. Eis a íntegra da apresentação (950 kB).
- período: a partir de maio;
- condições: taxa de juros média de 1,75% ao mês.
Aporte de R$ 4,5 bilhões no FGO
- o que é: o aporte de R$ 4,5 bilhões do Ministério da Fazenda no FGO (Fundo Garantidor de Operações) tem potencial de alavancar em até R$ 30 bilhões em crédito para as empresas gaúchas. Do total do aporte, R$ 2,25 bilhões serão destinados para a garantia de empréstimos para microempresas com faturamento de R$ 360 mil e a outra metade dará acesso a empréstimos para empreendimentos cujo teto de faturamento anual é de R$ 4,8 milhões. Ambos são feitos via Pronampe. Eis a íntegra da apresentação (950 kB);
- período: a partir de maio.
Planejamento para grandes empresas
Uma proposta de apoio direto às grandes empresas do Rio Grande do Sul será apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana. O objetivo da medida é conservar empregos e aumentar a produtividade das companhias gaúchas, afirmou o ministro na última 6ª feira (17.mai).
Prejuízo de R$ 10 bilhões
A Fecomércio do Rio Grande do Sul estima que os prejuízos totais de empresas gaúchas em razão das fortes chuvas que atingem o Estado cheguem a R$ 10 bilhões. Dentre os prejuízos calculados estão perdas de estoque, maquinário, mobiliário e instalações.