SÃO PAULO (Reuters) - O novo contrato de concessão da Sabesp (BVMF:SBSP3), que deverá entrar em vigor ao fim do seu processo de privatização, foi aprovado por municípios atendidos pela companhia paulista de saneamento nesta segunda-feira, durante reunião do conselho deliberativo da Urae-1.
"Isso encerra, de certa forma, os passos que nós tínhamos que dar do ponto de vista político, técnico", disse o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), após a primeira reunião do conselho da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (Urae-1), instalado com a posse dos representantes do governo estadual, das 371 prefeituras e da sociedade civil.
"Agora, nós vamos ter uma deliberação a nível de conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) acerca de modelagem, preço mínimo, e a partir daí a gente entra na fase de operação", acrescentou Tarcísio.
"A gente vai fazer o 'roadshow', apresentando esse projeto e a sua modelagem para os investidores, e no final abrir a operação propriamente dita... ou seja, a gente está dando os passos finais nesse processo de desestatização."
Segundo comunicado do governo estadual, o novo contrato da Sabesp inclui investimentos obrigatórios solicitados pelos municípios que garantem cobertura em áreas urbanas, rurais e informais, com implantação, modernização ou aumento de capacidade de sistemas de abastecimento de água (SAAs), estações de tratamento de esgoto (ETEs) e estações de tratamento de água (ETAs) em algumas cidades como Osasco, Suzano (BVMF:SUZB3) e Ilhabela.
A aprovação do contrato é "etapa crucial" para viabilizar a redução da tarifa de água e esgoto e garantir os investimentos de universalização do saneamento básico até 2029, de acordo com o governo estadual.
O Estado prevê redução de 10% na tarifa social e vulnerável e de 1% na tarifa residencial, enquanto as tarifas comerciais, industriais e outras terão queda de 0,5%, contemplando todos os usuários, conforme comunicado do governo estadual.
A Sabesp prevê realizar sua oferta de ações para privatização em junho, de acordo com declaração do presidente-executivo da companhia, André Salcedo, mais cedo este mês.
A secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, garantiu que as tarifas não subirão apesar de uma incorporação da base de ativos da Sabesp de 2023.
"A gente fez toda uma lógica dos ciclos das revisões... A gente vai fazer toda essa sistemática de sempre ficar abaixo da (tarifa) estatal" conforme previsto em contrato, disse Resende.
A companhia paulista de saneamento aplicou em 10 de maio um reajuste tarifário de 6,4%, após receber autorização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
(Reportagem de Patricia Vilas Boas)